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Porto de São Francisco do Sul: Antaq quer informações sobre contrato de dispensa de licitação


Fonte: NSC Total (5 de setembro de 2019 )
Antaq quer informações sobre a contratação da SCPar pela SCPar Porto de São Francisco do Sul (Foto: Carlos Junior/Especial)

Em fiscalização aberta na quinta-feira, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) quer informações sobre a contratação da SCPar pela SCPar Porto de São Francisco do Sul para elaboração de plano de investimentos e programa de financiamento para o terminal. O contrato, assinado com dispensa de licitação, é de R$ 3,9 milhões. A SCPar SFS é uma subsidiária da SCPar, a empresa de investimentos e parcerias mantida pelo governo do Estado.

 

Cópias dos contratos
A Antaq, por meio da unidade de Santa Catarina, quer cópia do processo administrativo de fundamentação do contrato de dispensa de licitação. A agência de regulação quer também cópias dos contratos fechados entre o porto e a controladora nos últimos cinco anos e também dos contratos nas quais há transferência de recursos (de forma direta ou indireta) para a SCPar. A fiscalização tem prazo de 92 dias para ser concluída.

 

“Avanço muito maior”
Na segunda-feira da semana passada, quando o contrato foi assinado, a SCPar citou a oferta de serviço especializado de consultoria. O contrato com porto foi considerado “fruto de um conjunto de ações voltadas para o fortalecimento dos portos públicos sob a égide da SCPar e possibilitará uma troca de experiências que vai favorecer um avanço muito maior da atividade portuária da companhia”.

 

Divergências do Mathias
Pelo visto ontem na Câmara de Joinville, em nova discussão sobre as obras de drenagem do rio Mathias, Secretaria de Infraestrutura e o consórcio contratado ainda têm divergências. As empreiteiras alegam que ainda há atrasos em pagamentos em trabalhos feitos há mais de um ano, com necessidade de complemento de aditivos. A Seinfra alegou desconhecer, mas citou a burocracia referente às medições e liberações de recursos.

 

Frentes
A Seinfra alegou que as obras poderiam estar avançando mais, afinal, há mais frentes liberadas para execução dos trabalhos. O consórcio concordou que há mais frentes autorizadas, mas alegou que as liberações são recentes.


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