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MP da Cabotagem não se estenderá a outros tipos de navegação, diz Ministro


Fonte: Informativo dos Portos (5 de setembro de 2019 )

O ministro da infraestrutura, Tarcísio de Freitas, assegurou a representantes da construção naval que a medida provisória que flexibilizará as regras da navegação de cabotagem não será estendida a embarcações de apoio marítimo, apoio portuário, navegação interior e navios petroleiros. Em reunião na última segunda-feira (2), em Brasília, o chefe da pasta concordou com a ideia de criar um fundo garantidor para viabilizar as contratações de navios de grande porte a serem construídos pelos estaleiros de grande porte nacionais e informou que faria gestões nesse sentido junto ao Ministério da Economia.

 

Na ocasião foi discutida a situação geral da indústria naval e offshore em meio às discussões do BR do Mar, programa previsto para ser lançado em outubro sob a forma de MP. Os estaleiros estiveram representados pelo presidente do Sindicato Nacional da Indústria da Construção e Reparação Naval e Offshore (Sinaval), Ariovaldo Rocha, e pelo vice-presidente executivo da entidade, Sérgio Bacci. O ministro estava acompanhado do secretário nacional de portos e transportes aquaviários, Diogo Piloni, do diretor do departamento de hidrovias e navegação, Dino Batista, e da assessora do ministério, Cristiane Peralta.

 

O Sinaval também pediu a ajuda do ministro no sentido de estender os prazos de carência e de pagamentos dos financiamentos concedidos pelo Fundo da Marinha Mercante (FMM) para a construção ou modernização de estaleiros. Outro pleito do setor é a aprovação da proposta que destina até 10% do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) à construção e reparação de navios da Marinha necessários ao programa de reaparelhamento da esquadra.

 

O sindicato manifestou ainda a necessidade de a Petrobras retomar as contratações de plataformas, grandes navios e barcos de apoio marítimo no Brasil nos próximos anos. Segundo o Sinaval, o ministro da infraestrutura ressaltou que a pasta não tem como interferir na política de contratações da Petrobras, mas disse acreditar que, com a realização dos novos leilões do setor de petróleo e gás, haverá demanda também para a produção no Brasil.


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