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Liberação de fretados na Imigrantes é discutida em Audiência Pública

Fonte: Câmara Municipal de Santos (29 de agosto de 2019)

São quase 10 mil usuários de ônibus fretados da Baixada Santista que sobem a serra, diariamente, em direção à São Paulo para trabalhar. Pouco mais de 65 quilômetros separam a capital paulista de Santos, a distância pode parecer pequena, no entanto, a viagem que dura em média uma hora pode transformar-se em um verdadeiro caos a quem enfrenta adescida pela pista da Anchieta, único acesso liberado aos fretados que buscam retornar do planalto.
 
Ciente das constantes queixas, o vereador Bruno Orlandi (PSDB), presidente da Comissão Especial dos Vereadores (CEV) que trata do Sistema Anchieta-Imigrantes (SAI), mediou na última sexta-feira, 23 de agosto, uma Audiência Pública na Câmara Municipal de Santos sobre a liberação dos ônibus fretados na pista descendente da Rodovia dos Imigrantes.
 
Dentre as autoridades presentes estavam: Deputado Estadual Tenente Coimbra (PSL), Major Magnani, representante da Polícia Militar Rodoviária, Dr. Rafael Quaresma, Chefe do Procon/Santos, Dr. Roberto de Faria, representante da OAB Subseção Santos, Donizeti Oliveira Campos, a frente da Associação dos Executivos de Santos e São Vicente (AEXS) e Carolina Chaud, pesquisadora da área de mobilidade da Universidade de São Paulo – USP e representante dos usuários do sistema. Além de usuários da Associação de Fretamento de Executivos da Baixada Santista (AFREBAS) e diversos munícipes.
 
Em contrapartida, a Ecovias, concessionária que administra o Sistema Anchieta-Imigrantes, e a ARTESP, Agência Regulamentadora de Transporte do Estado de São Paulo, não compareceram ao encontro. Mesmo após múltiplos convites oficiais, justificaram a ausência por e-mail na véspera, alegando diversos compromissos em sua agenda.
 
Com as reivindicações em mãos, Orlandi segue para as próximas ações: “Primeiramente será enviado um ofício manifestando indignação à ausência tanto da ARTESP, quanto da Ecovias, que avisaram na véspera da audiência que não poderiam comparecer”.
 
“Também serão encaminhadas à concessionária e agência todas as reivindicações apresentadas pelos usuáriosdurante a Audiência Pública,” destacou o vereador. Junto, uma solicitação de estudo prático com os ônibus fretados, a fim de obter análises mais concretas à realidade e tecnologia atual.
Outra medida apontada pelo parlamentar será uma representação em conjunto com o Procon/Santos ao Ministério Público solicitando a redução tarifária do pedágio enquanto os ônibus fretados não tiverem escolha e forem obrigados à descida pela Rodovia Anchieta.
 
INQUÉRITO CIVIL
Vale lembrar que em outubro de 2017, uma audiência pública realizada pela mesma Comissão Especial para discutir a Operação Subida, a Operação Comboio e a tarifa do pedágio no SAI resultou na instauração de um inquérito civil pelo Ministério Público.
 
No dia 13 de agosto, Orlandi esteve no Ministério Público com o Promotor de Justiça, Dr. Sandro Ricciotti, o Chefe do Procon/Santos, Dr. Rafael Quaresma e representantes da Artesp e Ecovias em reunião sobre o tema, destacando os desafios dos motoristas que são obrigados a utilizar a pista da Anchieta ao invés da Imigrantes quando há Operação Subida, pagando o mesmo valor de pedágio, quando o serviço ofertado nas duas rodovias são completamente diferentes.