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Deputada Rosana Valle se reúne com diretoria da Codesp


Fonte: Sindaport (25 de julho de 2019 )

O reaproveitamento, por parte das novas arrendatárias ou concessionárias, dos trabalhadores que perderam seus postos de serviços nas empresas Rodrimar e Libra Terminais; o aporte financeiro da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) ao Portus – Instituto de Seguridade Social, como parte do repasse emergencial a ser dividido entre as companhias Docas estatais, visando à manutenção da entidade previdenciária dos portuários pelos próximos dois anos; e a adoção de providências da Autoridade Portuária junto aos operadores que atuam no segmento do granel sólido para o cumprimento das normas ambientais.

 

Esses, entre outros, foram as principais temas discutidos pela deputada federal Rosana Valle (PSB-SP) com o presidente da Codesp, Casemiro Tércio Carvalho, durante reunião realizada na sede da estatal portuária que administra o complexo santista, no final da tarde da última sexta-feira (19).

 

O encontro fez parte da extensa agenda de compromissos que a parlamentar vem mantendo com trabalhadores e sindicalistas do setor, empresários, autoridades e demais agentes que interagem na atividade da navegação comercial. “A situação pré-falimentar do Portus é extremamente preocupante, sobretudo diante da real possibilidade de liquidação do instituto, o que poderá afetar mais de 10 mil pessoas entre trabalhadores da ativa, assistidos e pensionistas, dos quais cerca de 6 mil são aqui de Santos.”

 

Sobre o tema, a deputada vem participando de reuniões com o presidentes, do Sindicato dos Empregados na Administração Portuária (Sindaport), Everandy Cirino dos Santos, e da Associação dos Participantes do Portus (APP), Odair Augusto de Oliveira.

 

Rosana Valle revelou toda sua preocupação ao mandatário da Codesp, uma vez que a verba referente à Docas paulista ainda não foi aportada junto ao Portus, contrariando entendimentos preliminares mantidos entre as administradoras portuárias públicas estatais para o necessário rateio de contingenciamento, de aproximadamente R$ 50 milhões. As companhias docas da Bahia (Codeba) e de Vitória (Codesa) já consolidaram seus respectivos aportes.

 

O montante, segundo estimativas, possibilitará à entidade previdenciária dos doqueiros uma sobrevida até meados de 2021. “O presidente Tércio Carvalho evidenciou sua especial atenção com o problema, que já se arrasta desde agosto de 2011, quando teve início a intervenção federal, e nos disse que segue empenhado na solução do impasse, apesar do parecer contrário emitido pelo departamento jurídico da Codesp.”

 

Presidente da Frente Parlamentar Mista para o Futuro do Porto de Santos, criada no âmbito do Congresso Nacional através de sua iniciativa, a deputada federal também requereu da Codesp a adoção das medidas junto aos terminais de grãos. “É inegável a relevância desses terminais para a economia da região e para o mercado de trabalho, assim como para o Porto de Santos e comércio exterior do país, mas entendo que a população que reside nas áreas próximas aos complexos que operaram com granel sólido não podem ser prejudicas em razão da poeira e do mau cheiro exalado.”

 

A saúde dos moradores também corre sérios riscos em razão da poluição do ar, cujas operações de farelo e soja afetam diretamente os bairros Ponta da Praia, Macuco, Estuário, Centro e Vila Nova, próximos ao Corredor de Exportação do complexo portuário, em Santos, além de alguns outros bairros no município de Guarujá. “A diretoria da Codesp nos garantiu que irá cobrar dos terminais graneleiros o estrito cumprimento das normais ambientais vigentes. Vamos acompanhar”, afirmou a deputada, que encaminhou ofício à Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB).

 

Um dos principais motes da campanha eleitoral de Rosana Valle, a recuperação do mercado de trabalho no Porto de Santos também foi abordada na reunião. “Resgatei os contratos firmados pela Codesp com a Santos Brasil, por ocasião do arrendamento TECON (Terminal de Contêineres), em 1997, e posteriormente o avençado na licitação do Terminal de Veículos (TEV), também na Margem Esquerda do Porto, os quais estabeleceram o devido reaproveitamento dos trabalhadores por parte das empresas arrendatárias e concessionárias, que assumiram as áreas”, explicou a parlamentar.

 

Filha de estivador, a parlamentar solicitou ao presidente da Codesp a inclusão na pauta das discussões contratuais, que tratam da reutilização dos espaços e instalações até então ocupados pela Libra Terminais e Rodrimar S/A, a absorção do material humano dispensado do labor nas duas unidades em razão do encerramento de suas respectivas atividades. “Uma medida justa e oportuna, até porque estamos falando de uma mão de obra altamente qualificada e responsável pela movimentação de cargas que representam aproximadamente 30% da balança comercial brasileira.” A reivindicação foi reforçada em ofício de seis páginas entregue pela deputada ao dirigente máximo da Autoridade Portuária local.

 

Uma antiga contenda relativa à Unidade de Referência de Preços (URP) envolvendo ex-empregados da empresa representados pelos sindicatos dos Operários Portuários (Sintraport) e dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários (SindRod); a paralisação das atividades no Porto de Santos, em razão da greve deflagrada pelos empregados da estatal portuária e prevista para a próxima quinta-feira (25); o treinamento e a capacitação profissional dos trabalhadores do setor ligados ao Órgão Gestor de Mão de Obra (OGMO) e, por fim, a redestinação das verbas tributadas em favor da Marinha Mercante também foram temas abordados pela deputada federal no encontro.

 


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