SOPESP NOTÍCIAS

Home   /   Infraestrutura e Investimentos   /   Dispensa de vale-transporte deve ser comprovada pela empresa, decide TRT-4

Dispensa de vale-transporte deve ser comprovada pela empresa, decide TRT-4


Fonte: CONJUR (22 de julho de 2019 )

Dispensa de vale-transporte pelo trabalhador deve ser comprovada pela empresa. O entendimento foi firmado pela 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS).

 

Prevaleceu entendimento do relator do acórdão, desembargador João Pedro Silvestrin. Para ele, Considerando que o trabalhador reside em Esteio e que o local da prestação foi Porto Alegre, em uma distância de 24 km, a necessidade dos vales-transporte é evidente.

 

“Neste caso, é obrigação do empregador fornecer vale-transporte. Cabe também ao empregador comprovar situação excepcional que o desobrigue do pagamento do benefício”, explica.

 

No caso, segundo o magistrado, a empresa não apresentou provas suficientes para mostrar que o vale-transporte não era devido. “No período para o qual é devida a indenização se encerra justamente na data de assinatura de um aditivo contratual, juntado ao processo. No documento, o trabalhador opta pelo recebimento de auxílio-combustível e manifesta explicitamente não ter interesse de receber o vale-transporte”, afirma.

 

Pedido
No caso, o colegiado analisou uma ação de um manobrista de carretas que morava em Esteio e prestava serviços em Porto Alegre ganhou na Justiça do Trabalho o direito de receber dois anos e meio de vales-transportes, a título de indenização. A empresa alegou que o benefício simplesmente não havia sido requerido. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRT-4.


Mais lidas


  Estivemos presente na primeira Expo Retomada – Evento Teste Oficial autorizado pelo Governo do Estado de São Paulo e a Prefeitura Municipal de Santos, para falarmos sobre a reabertura dos eventos.   Nosso Diretor-Executivo, Ricardo Molitzas participou no 3º Painel: “Novas oportunidades de gestão para o setor de eventos” ao lado da Sueli Martinez […]

Leia Mais

Os assistidos pelo Instituto Portus de Seguridade Social, o fundo de pensão dos portuários, obtiveram importante vitória na Justiça. O juiz José Alonso Beltrame Júnior, da 10ª Vara Cível de Santos, concedeu liminar em que determina a suspensão do aumento na contribuição dos participantes da ativa e aposentados.   A ação civil pública foi promovida […]

Leia Mais

Através de um investimento de 100 milhões de euros, a Tesla irá entregar os dois primeiros navios porta-contêinereselétricos à Holandesa Port-Liner, em Agosto.   Após a entrega, a Tesla entregará ainda mais seis navios com mais de 110 metros de comprimento, com capacidade para 270 contentores, que funcionarão com quatro caixas de bateria que lhes […]

Leia Mais