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Fim de taxa no Mercosul beneficia exportador


Fonte: Portos e Navios (19 de julho de 2019 )

As empresas brasileiras estão perto de obter uma importante vitória nas exportações para os sócios do Mercosul. Um acordo de facilitação de comércio no bloco foi praticamente concluído na reunião de cúpula em Santa Fé (Argentina). Só não houve anúncio porque um dos ministros uruguaios responsáveis pela decisão final precisou voltar antes da hora para Montevidéu.

 

Com o acordo, serão eliminadas as taxas estatísticas e consulares que encarecem produtos brasileiros nos países vizinhos. Nas estimativas do governo, só a taxa argentina gera prejuízos em torno de US$ 500 milhões por ano aos exportadores do Brasil. Além disso, operadores econômicos autorizados (OEA) devem ganhar reconhecimento mútuo no Mercosul. São empresas que operam no comércio exterior, têm histórico de boas práticas e tidas como “confiáveis” pelas autoridades alfandegárias. Por isso, enfrentam menos burocracia na hora de exportar ou importar.

 

A Argentina cobrava 0,5% sobre o valor dos importados como taxa de estatística e subiu essa alíquota no ano passado para 2,5%, até dezembro deste ano, alegando necessidades de reforçar a arrecadação tributária em meio à crise fiscal. O Uruguai cobra 3% como taxa consular. No Paraguai, varia entre US$ 25 e US$ 50 por produto.

 

O grande drama é que, no recente acordo de livre-comércio União Europeia-Mercosul, os exportadores europeus recebem isenção do pagamento da taxa. Não é um ganho imediato, mas está no compromisso. A Argentina promete eliminar a cobrança em até três anos, para empresas europeias, enquanto Uruguai e Paraguai darão isenção em um prazo de dez anos. Se as taxas continuarem a ser aplicadas sobre produtos brasileiros, haverá perda de competitividade em relação aos concorrentes da Europa – sem falar no encarecimento em relação aos similares nacionais em cada mercado.

 

Apesar da impossibilidade de última hora de assinar o acordo de facilitação de comércio em Santa Fé, negociadores brasileiros garantem que o risco de revés é baixíssimo. A dúvida é apenas se o anúncio ficaria para a próxima cúpula presidencial, em dezembro, ou se seria feito antes.

 

Um funcionário do governo Jair Bolsonaro resume: “Pode ter pouco apelo, mas é algo que afeta demais o dia a dia dos exportadores”. Ele acrescenta que o acordo também representaria avanço relevante no fim das barreiras internas do Mercosul.

 

“Vamos apostar forte pela consolidação e modernização do bloco”, disse o presidente da Argentina, Mauricio Macri, antes de repassar a presidência rotativa do Mercosul para o Brasil. “Agora temos uma agenda inadiável de competitividade”, completou Macri, ao lembrar que o acordo com a UE impõe a necessidade de reformas. “Não é um ponto de chegada, mas de partida.”

 

Nos seis meses de presidência brasileira, a intenção do governo é ter pelo menos um novo tratado de livre-comércio, provavelmente com o EFTA – bloco que reúne Suíça, Noruega, Islândia e Liechtenstein. Outra prioridade envolve a revisão da Tarifa Externa Comum (TEC), a primeira em 25 anos, com um plano de trabalho para o corte gradual das alíquotas de importação conjuntas.

 

Assim como a cobrança de taxas consulares e de estatística, o Brasil acredita que outros pontos do tratado UE-Mercosul forçam o bloco sul-americano a buscar soluções para suas próprias barreiras. Um exemplo é o intercâmbio de automóveis e de açúcar – o próprio Bolsonaro mencionou esses dois setores, que estão fora do livre-comércio na região.

 

No caso dos automóveis, o Mercosul se comprometeu a retirar tarifas sobre uma cota de carros europeus em sete anos e eliminar completamente as alíquotas em 15 anos. Mas uma contradição sempre é lembrada pelo governo brasileiro: apesar disso, a Argentina não permite o livre-comércio dentro do próprio bloco para veículos.


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