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Portos do Rio de Janeiro têm limites redefinidos


Fonte: A Tribuna (17 de julho de 2019 )
Porto de Itaguaí do Rio de Janeiro (CDRJ/Divulgação)

A Companhia Docas do Rio de Janeiro (CDRJ), autoridade portuária do estado, divulgou, na segunda-feira (15), as principais mudanças que ocorreram em suas poligonais (denominação técnica dos limites físicos da área de seus portos).

 

As alterações foram feitas nos portos do Rio de Janeiro, de Itaguaí, Niterói e Angra de Reis pela Gerência de Planejamento e Desenvolvimento Portuário (Gerpla) da CDRJ. A medida cumpre a portaria divulgada pelo Ministério da Infraestrutura no último dia 5.  Com a delimitação das áreas, fica mais claro o que é de competência administrativa da autoridade portuária e o que é referente aos terminais privados.

 

A primeira mudança aconteceu no Porto do Rio de Janeiro, com a inclusão de imóveis da CDRJ em sua poligonal, o que possibilitará a utilização desses espaços para fins comerciais. Já no Porto de Itaguaí, foi retirado da poligonal o trecho do canal de acesso ao TUP da Ternium. Com a medida, a CDRJ vai economizar R$20 milhões a cada dois anos com dragagem naquele trecho, que atendia exclusivamente ao referido terminal privado.

O Porto de Niterói teve suas áreas de fundeio da Baía de Guanabara, de responsabilidade da CDRJ, incluídas na área do porto organizado (compartilhadas com o Porto do Rio de Janeiro). E o Porto de Angra dos Reis teve excluído o lote 4 (área que fica ao lado do porto, utilizada como estacionamento) da sua poligonal, pois a CDRJ perdeu sua posse para a Prefeitura de Angra dos Reis. A autoridade portuária recorre à decisão judicial.

 

Portaria

No dia 5 deste mês, o Ministério da Infraestrutura divulgou uma portaria com os 16 portos brasileiros que tiveram as poligonais redefinidas, para promover maiores segurança jurídica e investimentos. Os portos contemplados pela foram: Angra dos Reis (RJ), Areia Branca (RN), Belém (PA), Estrela (RS), Fortaleza (CE), Ilhéus (BA), Itaguaí (RJ), Itajaí (SC), Maceió (AL), Natal (RN), Niterói (RJ), Recife (PE), Rio de Janeiro (RJ), Santarém (PA), São Francisco do Sul (SC) e São Sebastião (SP). A pasta afirma que, até o fim do ano, o Porto de Santos também estará com as poligonais redefinidas.


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