Autoridade portuária do Rio de Janeiro regulariza dívidas com órgãos federais
A Companhia Docas do Rio de Janeiro (CDRJ) obteve a Certidão Negativa de Débitos (CND) após 15 anos em situação irregular nas obrigações tributárias. O documento foi emitido pela Procuradora-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e pela Receita Federal do Brasil (RFB) na última quinta-feira (11). Ele comprova que a autoridade portuária não possui mais pendências e débitos previdenciários em relação aos órgãos federais.
O diretor presidente da CDRJ, Francisco Antonio de Magalhães Laranjeira, explica o processo para a emissão do documento. “A certidão foi possível por meio de uma ação conjunta das áreas jurídica e financeira da companhia, que fecharam um ‘negócio jurídico processual’ com a Procuradoria da Fazenda e obtiveram a inclusão da CDRJ em um parcelamento anteriormente indeferido”.
Além disso, segundo Laranjeira, o documento é uma das exigências para que a administração portuária recupere o alfandegamento do cais público do Porto do Rio de Janeiro, depois de cinco anos. “A partir do realfandegamento, a empresa terá mais recursos para investir na infraestrutura portuária”, afirma.
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