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FNP emite circular sobre o Portus


Fonte: Sindaport (16 de julho de 2019 )

Objetivando dar prosseguimento no processo de recuperação do Instituto de Seguridade Portus e com isso obter junto ao Governo Federal uma rápida solução para equacionar os problemas financeiros que há anos afetam a entidade previdenciária dos portuários ligados às companhias docas estatais, o presidente da Federação Nacional dos Portuários (FNP), Eduardo Guterra, emitiu uma circular aos sindicatos e entidades representativas dos trabalhadores da ativa e demais participantes.

 

Ao longo dos treze itens elencados no expediente, o mandatário da FNP traça um breve resumo da atual situação em que se encontra o Portus, bem como das gestões mantidas pelas lideranças dos trabalhadores junto aos órgãos governamentais, em Brasília, e direções das administradoras portuárias públicas.

 

Na Circular nº 22/2019 PRE/FNP, de 11/07, Guterra ressalta a importância dos sindicatos associados e entidades ligadas ao Portus realizarem suas respectivas assembleias tendo como pauta a discussão e deliberação da proposta de recuperação e manutenção provisória do instituto apresentada pela empresa de consultoria RODARTE.

 

De maneira clara e objetiva, o presidente da FNP destaca a obrigatoriedade e prazos para o necessário encaminhamento da documentação, além dos procedimentos que serão adotados pela FNP através de um cronograma de ações voltadas para o período de implantação do novo plano de custeio do Portus.

 

Em Santos, depois de acaloradas manifestações de trabalhadores da ativa, aposentados e pensionistas ligados ao Portus, o projeto apresentado pela RODARTE foi aprovado por ampla maioria durante concorrida assembleia realizada na última sexta-feira (2), na sede do Sindicato dos Empregados na Administração Portuária (Sindaport).

 

A proposta aprovada altera as alíquotas dos participantes assistidos, passando de 10% para 23%, das pensionistas, de 6% para 13,8%, e dos “doqueiros” da ativa, que sofrerão um reajuste de 90%. Além de Santos, a proposta da RODARTE foi aprovada pelos portuários da Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa).

 

“Mantivemos contato com o interventor do Portus, com representantes da Advocacia Geral da União (AGU) e com a FNP, e todos nos passaram a informação que a alteração dos valores não será a partir de julho, ou seja, não haverá aumento nas contribuições nos contracheques dos assistidos no final de julho, nem nos holerites de pagamento na ativa em 1º de agosto”, disse o presidente do Sindaport, Everandy Cirino dos Santos.

 

O sindicalista ressalta que para a efetiva implantação do novo plano de custeio com as novas alíquotas uma série de medidas ainda precisam ser implantadas. Além dos portuários ligados à Codesp e Codesa, os dos demais portos públicos precisam realizar assembleias para a aprovação e dar providências no subsequente encaminhamento das respectivas atas para a AGU, em Brasília.

 

As contendas judiciais merecem atenção especial, segundo Cirino. “Também as ações na justiça, com liminares que impediram aquela proposta do interventor, em abril de 2018, com reajustes ainda bem superiores, devem ser suspensas, lembrando que não serão canceladas uma vez que qualquer acidente de percurso que impeça a aplicação do plano emergencial aprovado em assembleia, faria com que voltasse a valer a liminar anteriormente concedida.”

 

O presidente da Associação dos Participantes do Portus (APP), Odair Augusto de Oliveira, salienta que um termo de compromisso deverá ser assinado pelos agentes envolvidos. “Para a formalização do novo plano de custeio, as entidades representativas dos portuários, sindicatos, representantes do Portus, Previc, AGU e etc. deverão assinar o ajustamento que prevê o novo plano.”

 

O dirigente também ressaltou que a FNP está negociando diretamente com o secretário Nacional de Portos e Transportes Aquaviários do Ministério de lnfraestrutura, Diogo Piloni, os prazos para a implantação dos valores corrigidos a partir de 1º de outubro, sem retroatividade. “Começariam a aparecer nos contracheques dos assistidos no final de agosto e nos holerites do pessoal da ativa a partir de 1º de setembro. Continuaremos a dar novas informações, para esclarecimento geral e também para orientar os companheiros da ativa, que não há até o momento a necessidade de correr no Portus para pedir o desligamento, respeitando a decisão pessoal de cada um, pelo menos até o fechamento do ponto de agosto”, explicou o líder da APP.

 

Para prestar as devidas informações aos portuários da ativa, a direção do Sindaport convocará uma reunião específica já na primeira quinzena de agosto. “Assim que a Campanha Salarial 2019 for finalizada, o que deverá acontecer no final de julho, mesmo havendo a necessidade do movimento de greve, vamos chamar os companheiros e nos reunir novamente”, concluiu Everandy Cirino.


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