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Diretor da ANTAQ participa de audiência no Senado para tratar da MP 882


Fonte: ANTAQ (12 de julho de 2019 )
Segundo a partir da direita, Francisval Mendes colocou a ANTAQ à disposição para a análise do texto da MP, assim como das emendas apresentadas. Foto: CCS/ARI/ANTAQ.

O diretor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ, Francisval Mendes, participou da audiência pública da comissão mista que analisa a Medida Provisória 882/2019, nesta quinta-feira (11). A comissão é responsável pela análise da medida provisória que altera o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) e a estrutura de outros órgãos governamentais. A MP é relatada pelo senador Wellington Fagundes e a presidência é ocupada pelo deputado federal Isnaldo Bulhões Jr.

 

Basicamente, a MP 882 altera o funcionamento do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) do governo federal e expande o papel do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no PPI e em desestatizações. Também amplia a esfera de responsabilidades do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e reformula o funcionamento do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

 

Na terceira rodada de reuniões, a ANTAQ contribuiu com as discussões ao lado de representantes da EPL, ANTT, ANAC, TCU, Caixa Econômica Federal e demais entidades de classe.

 

Francisval Mendes destacou que o papel da ANTAQ será sempre de contribuir com os parlamentares no processo de apreciação da MP. Segundo o dirigente, a Agência reconhece a necessidade do governo em promover as mudanças necessárias para melhor reorganização administrativa, principalmente, após a extinção do Ministério dos Transportes e da Secretaria de Portos, cujas responsabilidades foram transferidas para o Ministério da Infraestrutura.

 

“Contem com a ANTAQ para a análise do texto da MP, assim como das emendas apresentadas. As estruturas organizacionais precisam ser fortalecidas e, sobretudo, preservadas suas especificidades. Desse modo, garantimos a segurança administrativa de todos os órgãos direta ou indiretamente afetados pela MP. Considero salutar a intenção do governo de promover o desenvolvimento do país, por meio da implementação dos projetos estruturantes de infraestrutura. Assim, nossas riquezas circularão de ponta a ponta no Brasil com segurança. Além disso, nossas mercadorias dentro e fora do país se tornarão mais competitivas”, destacou Mendes.


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