Ministro da Infraestrutura assina portarias que alteram áreas poligonais de 16 Portos 

Fonte: CODERN (05 de julho de 2019)

O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, assina, nesta sexta-feira (05), portarias que vão alterar as áreas de poligonais de 16 portos organizados do Brasil. A revisão das poligonais compreende as áreas destinadas às instalações portuárias, bem como à infraestrutura de proteção e de acesso ao porto.
 
O objetivo com a assinatura dessas portarias é definir com maior clareza quais são os limites geográficos da jurisdição e da atuação (pública e privada) dos 16 Portos Organizados, sendo eles: Angra dos Reis (RJ), Areia Branca (RN), Recife (PE), Estrela (RS), Fortaleza (CE), Ilhéus (BA), Itaguaí (RJ), Maceió (AL), Natal (RN), Rio de Janeiro (RJ), Niterói (RJ), Belém (PA), Santarém (PA), Itajaí (SC), São Francisco do Sul (SC) e São Sebastião (SP).