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Libra recorre à Justiça contra decisão de câmara arbitral


Fonte: O Globo (27 de junho de 2019 )
Grupo Libra – Divulgação

O grupo Libra protocolou na 4ª Vara da Justiça Federal do DF uma ação para anular a sentença arbitral em favor da Codesp proferida em março pelo Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá.

 

O Libra pretendia um reequilíbrio contratual como parte do acordo de renovação do contrato de concessão da Libra em Santos. Alegava que a Codesp havia descumprido cláusulas do contrato em vigor. Mas a decisão lhe foi desfavorável.

 

Na ação, assinada pelo ex-ministro do Supremo Carlos Velloso, o Libra argumenta que a partir do momento em que a renovação de seu contrato no Porto de Santos foi considerada nula pelo TCU, o Termo de Compromisso Arbitral se tornou igualmente nulo, por ser parte indissociável do compromisso firmado entre as partes.

 

Na ação, a empresa também levanta dúvidas sobre a imparcialidade e independência de um dos árbitros, Rodrigo Fonseca, que presidiu o tribunal arbitral. Motivo: Fonseca foi sócio até 2012 do escritório Arnold Wald, que representa a Codesp na disputa. De acordo com os advogados da Libra, Fonseca ainda possuía procuração válida outorgada pela Codesp.

 

O Libra entre o TCU e o juízo arbitral

(Atualização, às 15h21. O escritório Wald enviou o seguinte esclarecimento: “Após sair completamente derrotada da arbitragem, a Libra, que expressamente ratificou a nomeação do árbitro presidente do tribunal, impugna a sua atuação, sob o argumento de que Rodrigo Fonseca integrou o escritório que defendeu a Codesp no procedimento. Tal informação foi revelada pelo árbitro desde a sua indicação e foi novamente tratada na audiência do caso, quando a Libra ratificou a composição do tribunal. Rodrigo não atuou em qualquer caso patrocinado pelo escritório após sua saída da sociedade em 2012.”)


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