Governo prepara MP para reduzir impostos e incentivar ampliação de frota para cabotagem
Fonte: Agência Porto (24 de junho de 2019)
Foto: Divulgação
O governo federal prepara uma MP (Medida Provisória) com novas propostas para viabilizar a cabotagem no país. Segundo a Agência iNFRA apurou, as ações visam, principalmente, a redução de impostos, incentivo ao uso do FMM (Fundo da Marinha Mercante) e viabilização da entrada de novas cargas no mercado marítimo da costa brasileira.
Oficialmente, o governo fala apenas que prepara um “programa de fomento à cabotagem”, mas fontes com conhecimento do assunto confirmaram que as propostas virão através de MP, que deverá ser assinada no dia 15 de julho. A proposta é flexibilizar os impostos incidentes na importação e afretamento de navios estrangeiros como forma de ampliar a frota nacional.
Pontos atingidos
Segundo o diretor do Departamento de Navegação e Hidrovias do Ministério da Infraestrutura, Dino Antunes, muitas EBNs (Empresas Brasileiras de Navegação) que fazem cabotagem não conseguem acesso ao FMM por não conseguirem dar garantias de pagamento ao BNDES, responsável pela análise de risco da operação.
Reportagem especial da Agência iNFRA mostrou também que os estaleiros nacionais não conseguem entregar todas as encomendas, mesmo com reserva de mercado, além de terem preços mais caros que dos concorrentes. Navios comprados no exterior devem ter o pagamento de 50% do seu valor, à vista, na nacionalização, como taxa de importação.
A proposta do governo baseia-se em utilizar a taxa de 10% arrecadada com o valor do frete, que hoje vai para uma conta vinculada à EBN e que pode ser utilizado somente para manutenção da frota da empresa, para ser usada como garantia de pagamento ao fundo. Segundo Antunes, seria uma “impenhorabilidade da conta vinculada”, com o objetivo de dar mais garantias de pagamento ao credor.
Incentivo fiscal e redução de custos operacionais
Dino enfatizou também que é comum países com grande área costeira darem incentivo fiscal à cabotagem, que gera “externalidades positivas”. A proposta do governo também segue na mesma direção, mas ainda sem definição da porcentagem e de quais impostos seriam cortados do custo operacional. Entretanto já está desenhada a flexibilização de afretamento de navios estrangeiros no país.
Hoje, a lei permite que 50% da frota de uma EBN possa ser afretada, ou seja, que a empresa “alugue” uma embarcação estrangeira para transportar carga dentro do território brasileiro. Com isso, ela passa a ser de bandeira brasileira e, automaticamente, fica sujeita à legislação brasileira, o que, em geral, aumenta o custo operacional.
A proposta do governo é fazer com que a embarcação afretada fique sujeita à legislação do país de origem. A intenção é, principalmente, reduzir os custos de operação. “Porque você tem que seguir regras de operação lá de fora. Aí o custo vai lá para baixo”, disse Antunes.
Pouca carga transportada
A medida provisória vai tentar resolver também o problema da pouca variedade de cargas transportadas na costa brasileira. A proposta do governo é de dar poder de autorização à ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) para liberar empresas a usar um terminal portuário para transportar uma carga para o qual não foi licitado, como uma maneira de “testar” determinado transporte de carga por um certo período.
“Não tem ninguém fazendo isso, então você pode fazer o teste antes de fazer os investimentos. Estamos dando autorização especial aos terminais com um prazo”, disse Antunes.
Findado esse prazo, a empresa teria que se submeter aos critérios de licitação previstos na lei atual, sem garantias ou vantagens sobre a concorrência. A estimativa do governo é que essa medida possa viabilizar o transporte de veículos, que hoje não existe na cabotagem brasileira, e também de carga geral, carga de projeto e granel químico.