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CEV da Cava Subaquática impulsiona criação de Projeto de Lei Federal


Fonte: Câmara Municipal de Santos (11 de junho de 2019 )
Foto: Câmara Municipal de Santos

Após dois anos de trabalhos, a Comissão Especial de Vereadores (CEV) que trata sobre os assuntos de dragagem e da construção de uma Cava Subaquática, presidida pelo vereador Fabrício Cardoso, concluiu nesta sexta-feira o relatório parcial sobre o tema, já assinado por todos os membros da Comissão. O ato foi publicizado durante a apresentação do Projeto de Lei da deputada federal Rosana Valle, que proíbe a construção de novas Cavas Subaquáticas no Brasil.

 

Segunda a Deputada Federal, o projeto, que já foi protocolado no Congresso Nacional, foi concebido após o acompanhamento e a participação da parlamentar na Audiência Pública realizada neste ano, na Câmara de Santos, onde ouviu especialistas, membros de movimentos contra a cava, sociedade civil e representantes favoráveis ao empreendimento no Canal de Piaçaguera.

 

No Brasil, existem duas cavas subaquáticas. Uma em Sepetiba, no Rio de Janeiro e outra em Cubatão, próxima ao mangue, no Largo do Casqueiro. A cava de Cubatão tem 400 metros de diâmetro e 25 de profundidade. Em Cubatão, existem duas outras cavas licenciadas pela Cetesb, que ainda não foram ativadas.

 

Preocupados com o risco de um acidente ambiental no estuário de Santos, ambientalistas, Ministério Público Estadual e Federal, além de membros da sociedade civil se reuniram em Audiências Públicas realizadas pela Comissão Especial de Vereadores de Santos para barrar o projeto. O vereador Fabrício Cardoso reuniu extensa documentação e relatórios emitidos pelas autoridades ambientais, que liberaram o uso da cava para acondicionamento de sedimentos tóxicos.

 

O relatório parcial da CEV analisou toda documentação encaminhada e se posicionou contrário à opção adotada pela empresa VLI para confinamento de sedimentos contaminados, enaltecendo que a melhor tecnologia deveria ter sido empregada, inclusive com possibilidade de tratamento desses resíduos, além de diversos apontamentos feitos com relação aos problemas nas documentação do empreendimento.

 

Para a deputada Rosana Valle, o Projeto de Lei foi criado justamente para proibir de uma vez por todas a disposição de sedimentos contaminados em cavas subaquáticas. Além disso, o documento também abrange questões sobre a destinação e tratamento dos resíduos e as responsabilidades das empresas e penalidades em todo o território nacional.

 

Para o professor Élio Lopes dos Santos, o projeto federal consagra todo o empenho sobre o tema, que iniciou por meio dos trabalhos na Câmara Municipal de Santos. “Poucas pessoas não perceberam o que aconteceu aqui hoje. Um movimento que surgiu por meio do vereador Fabrício Cardoso, e membros da Comissão, gerou mídia e trouxe debates acalorados entre profissionais e juristas, que fizeram com que uma deputada federal tomasse uma atitude que, provavelmente, vai mudar a história do Brasil no sentido de segurança, com o impedimento dessas cavas”.

 

O Presidente da Câmara Municipal e relator da CEV, vereador Rui de Rosis, destacou a importância da atuação dos parlamentares no desenvolvimento dos trabalhos referentes à Cava.“Esta Casa de Leis estabeleceu hoje (7) mais um compromisso em defesa dos interesses da população santista e também das Cidades envolvidas diretamente com a instalação dessa cava subaquática”.

 

De acordo com Cardoso, o relatório parcial será pautado durante as próximas Sessões Plenárias, onde após a aprovação, se tornará uma peça jurídica fundamental para fortalecer os próximos passos que corroborarão para o desfecho dessa situação. “A cava, definitivamente, não traz benefício algum à população. Existem formas mais aprimoradas e tecnológicas para que haja o tratamento e até possível reutilização desses sedimentos para outras finalidades. Essas são medidas que já foram adotadas em outros países, nos quais poderíamos nos espelhar e implementar aqui também. O Projeto de Lei da deputada reforça ainda mais o compromisso desta Comissão Especial de Vereadores com a questão. Não podemos simplesmente aceitar um passivo ambiental deste porte enterrado no quintal da nossa casa. Isto é um retrocesso no que diz respeito ao progresso aliado à sustentabilidade!”, concluiu o vereador.

 

CEV – A Comissão Especial de Vereadores, constituída em 2017, é formada pelos vereadores Fabrício Cardoso de Oliveira, Audrey Kleys Cabral de Oliveira Dinau, Rui Sérgio G. De Rosis, Ademir Pestana, Geonísio P. De Aguiar, Francisco José N. Da Costa e Adilson do Santos Júnior.


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