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Embarcações devem se adequar ao novo limite de enxofre nos combustíveis – Resolução Nº 789/2019 da ANP


Fonte: Queiroz Cavalcanti Advocacia (10 de junho de 2019 )

Como é de conhecimento da comunidade marítima brasileira, o teor de enxofre máximo permitido nos combustíveis utilizados na navegação será drasticamente diminuído a partir de 01 de janeiro de 2020. Afinal, essa é a data de entrada em vigor da Regra 14.1.3 do Anexo VI da MARPOL (chamada IMO 2020), a qual reduz de 3,5% para 0,5% o teor máximo de enxofre presente nos combustíveis a ser utilizado pelas embarcações.

 

No esteio dessa regra internacional, em razão de o Brasil signatário da MARPOL, a Agência Nacional do Petróleo (ANP) editou a Resolução nº 789/2019, publicada no dia 25 de maio deste ano de 2019. Essa resolução altera o Regulamento Técnico nº 5/2010, anexo da Resolução ANP n° 52/2010, o qual estabelece as especificações dos combustíveis destinados ao uso aquaviário.

 

A partir de 2020, então, todas as embarcações – nacionais e estrangeiras – que desejarem atracar e desatracar em portos nacionais e transitar em águas jurisdicionais brasileiras devem se adequar ao novo limite de enxofre por um ditame internacional e, agora também, interno. Logo, devem utilizar tão somente o combustível marítimo com baixo teor de enxofre, o chamado LSFO.

 

Uma exceção à regra é encontrada no item “g” da referida norma, segundo o qual “as embarcações dotadas de sistema de limpeza de gases de escape poderão ser abastecidas com combustíveis marítimos cujo teor de enxofre seja de no máximo 3,50% em massa”. Ou seja, as embarcações que dispuserem desse sistema – conhecidos como scrubbers – estarão dispensados de utilizar combustíveis com baixo teor de enxofre, vez que esse sistema remove materiais nocivos dos gases de escape antes do seu lançamento no meio ambiente.

 

Ante o exposto, é necessário que a comunidade marítima brasileira – armadores, proprietários, afretadores, distribuidores e combustíveis, entre outros – se adeque o quanto antes a essa nova realidade, seja pela aquisição e utilização de combustíveis compatíveis com a MARPOL e a norma da ANP, seja pela instalação de scrubbers em suas embarcações. Caso contrário, os navios de longo curso de bandeira brasileira podem ser proibidos de frequentar portos de países que apliquem a IMO 2020, vez que estes só deverão aceitar a atração de navios que utilizem o LSFO.


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