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Setor naval se articula contra PL que flexibiliza afretamento


Fonte: Porto e Notícias (7 de junho de 2019 )

Associações setoriais se articulam para tentar frear um projeto de lei, do senador Álvaro Dias (PODE-PR), que visa eliminar restrições ao afretamento e à aquisição de embarcações para uso na navegação brasileira. Na prática, o projeto flexibiliza as regras do marco do setor de avegação, a Lei 9432, vigente desde 1997. O argumento do senador é que as limitações impostas ao afretamento e à aquisição de navios estrangeiros constituem verdadeira barreira à expansão e à renovação da frota nacional, o que dificulta o crescimento do transporte aquaviário no Brasil, a pretexto de proteger a indústria naval do país.

 

Uma das justificativas é que essa proposta possibilita o incremento da frota de embarcações que operam na navegação brasileira, sobretudo na cabotagem, por meio da facilitação do afretamento e da importação de navios novos e com mais tempo de operação. Segundo texto preliminar do PL 2948/2019, as políticas de proteção da marinha mercante e da construção naval não foram capazes de desenvolver esses setores e acabaram prejudicando o desenvolvimento do transporte aquaviário. “O alto custo de aquisição de embarcações construídas no Brasil, associada à incapacidade de atendimento da demanda por parte dos estaleiros nacionais, mantêm quase estagnada o tamanho da frota nacional de transporte”, diz o texto do PL.

 

O Sindicato Nacional das Empresas de Navegação Marítima (Syndarma) entende que esse projeto não representa uma solução para aumentar a competitividade e expandir a frota da cabotagem brasileira. A associação reconhece a necessidade de crescimento da frota, mas ressalta que existem soluções sendo desenhadas junto ao Ministério da Infraestrutura e ao poder executivo de forma mais organizada. O sindicato registra crescimento da cabotagem nos últimos anos, em especial no transporte de contêineres. Por outro lado, o cenário no apoio marítimo é de sobreoferta de embarcações devido à retração do setor de O&G, que reduziu o número de barcos de apoio offshore demandados.


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