SOPESP NOTÍCIAS

Home   /   Operações   /   Justiça suspende alvará de ampliação do terminal de contêineres no Porto de Salvador

Justiça suspende alvará de ampliação do terminal de contêineres no Porto de Salvador


Fonte: Portos e Navios (3 de junho de 2019 )

Uma liminar obtida através de uma ação popular suspendeu a ampliação do terminal de contêineres do Porto de Salvador (Tecon) nesta terça-feira (28). O juiz Ruy Eduardo Almeida Britto, 6ª Vara da Fazenda Pública, considerou que a ausência de autorização do Conselho Municipal de Meio Ambiente (Coman) impede a continuidade da obra e determinou que o alvará concedido pela Prefeitura de Salvador seja suspenso.

 

O Coman possui caráter consultivo e normativo, porém é uma instância deliberativa para a concessão de autorizações de obras que tenham impacto ambiental. No caso da ampliação do Tecon, a maioria do conselho “entendeu, com a participação popular, em especial, de professores da Universidade Federal do Estado da Bahia (UFBA), bem como de representantes Municipais, que a ampliação do Porto de Salvador causará grande prejuízo ao meio ambiente da cidade, porque não atende ao Plano Municipal de Gerenciamento Costeiro”.

 

O magistrado, inclusive, ressaltou que “o capital econômico-financeiro deverá, neste contexto jurídico, ceder espaço para o interesse público primário em preservar o meio ambiente da cidade, que é o bem jurídico comum, que deve ser tutelado/preservado pelo Poder Judiciário”. Segundo a empresa responsável pelo projeto, o investimento previsto é de R$ 755 milhões. No entanto, o juízo lembra que “cabe ao Poder Judiciário, neste momento processual, de maneira cautelosa, proteger o meio ambiente da cidade, que é o verdadeiro interesse público”.

 

De acordo com a decisão, a prefeitura deve suspender o alvará e a obra deve ser interrompida imediatamente, sob pena de multa diária de R$ 5 mil para a Tecon. A concessão da permissão para a ampliação pela prefeitura pode vir a ser avaliada no mérito da ação, já que o alvará foi emitido sem a anuência do Coman.

 

NOVOS PROJETOS

No mesmo dia em que o magistrado suspendeu o alvará, o secretário de Urbanismo e Desenvolvimento de Salvador, Sérgio Guanabara, apontou que a prefeitura pediu que a União privatize uma área nas proximidades da ampliação do terminal para estimular a economia local.

 

Segundo Guanabara, a proposta é que bares, restaurantes e um estacionamento sejam construídos na área.


Mais lidas


    A desestatização do Porto de Santos deve ser concluída até o fim de 2022, de acordo com o secretário nacional de Portos e Transportes Aquaviários no Ministério da Infraestrutura, Diogo Piloni, durante o III Congresso de Direito Marítimo e Portuário. De acordo com ele, a consulta pública deve ser aberta até o fim […]

Leia Mais

Os assistidos pelo Instituto Portus de Seguridade Social, o fundo de pensão dos portuários, obtiveram importante vitória na Justiça. O juiz José Alonso Beltrame Júnior, da 10ª Vara Cível de Santos, concedeu liminar em que determina a suspensão do aumento na contribuição dos participantes da ativa e aposentados.   A ação civil pública foi promovida […]

Leia Mais

Através de um investimento de 100 milhões de euros, a Tesla irá entregar os dois primeiros navios porta-contêinereselétricos à Holandesa Port-Liner, em Agosto.   Após a entrega, a Tesla entregará ainda mais seis navios com mais de 110 metros de comprimento, com capacidade para 270 contentores, que funcionarão com quatro caixas de bateria que lhes […]

Leia Mais

Por causa da curvatura da Terra, a distância na qual um navio pode ser visto no horizonte depende da altura do observador.   Para um observador no chão com o nível dos olhos em h = 7 pés (2 m), o horizonte está a uma distância de 5,5 km (3 milhas), cada milha marítima igual a 1.852 […]

Leia Mais