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Sadao publica informações cobradas da Ponta da Praia


Fonte: Câmara Municipal de Santos (30 de maio de 2019 )

Com o intuito de dar transparência aos processos que envolvem o programa Nova Ponta da Praia, o vereador Sadao Nakai (PSDB) resolveu colocar na internet os requerimentos que fez e que foram respondidos pela Prefeitura de Santos. São ao todo 864 páginas, que envolvem perguntas enviadas à Administração Municipal, além de outras entidades, como a Dersa. Os documentos têm relação com a proposta de renovação urbana em curso no bairro.

 

No Ponta da Praia Cidadã – Volume I é possível encontrar documentos como o Termo de Compromisso entre a Prefeitura de Santos e o grupo empresarial envolvido na ação, esclarecimentos da Dersa a respeito do bolsão de carros para a travessia entre Santos e Guarujá.

 

Há também o inteiro teor do processo administrativo para a aprovação da outorga onerosa de alteração de uso tanto do Nide 4 (da Estação Sorocabana) e do Nide 6 (Clubes). Nisso, é possível ver todos os despachos feitos pelos servidores municipais responsáveis pela liberação das operações.

 

Neste volume, é possível acompanhar também toda a troca de comunicações entre os mais diversos setores da Administração Municipal e o grupo empresarial. Outro documento disponível é o memorial justificativo do Residencial Navegantes, além do Estudo de Impacto de Vizinhança do empreendimento.

 

Já o volume II é totalmente concentrado em um requerimento apresentado por Sadao com 30 questionamentos voltados à Administração Municipal. Entre os documentos reunidos, há o contrato de cessão sob regime de utilização gratuita dos remanescentes do Terminal Pesqueiro Público de Santos, atas de reuniões da Comissão Municipal de Análise de Impacto de Vizinhança (Comaiv), atas de reuniões do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU), além de projetos anteriormente apresentados pelo município para aquela localidade.

 

Mais transparência
Recentemente, Sadao também publicou uma planta explicativa dos quatro trechos de intervenção propostos pela Prefeitura de Santos. Mesmo após receber plantas dos quatro trechos do Programa Nova Ponta da Praia e ter uma reunião com o gestor do projeto, o vereador teve de fazer, por requerimento, questionamentos a respeito da obra. Isso porque a Administração Municipal não respondeu objetivamente quantas vagas de carros serão suprimidas na orla, onde será o estacionamento de motos que hoje é em frente do Deck do Pescador, se haverá redução de pontos de ônibus e a quantidade de vagas para as canoas havaianas.

 

Sadao defende que o Estatuto da Cidade recomenda maior transparência nesse tipo de processo. “Temos feito um esforço muito grande para explicar as dúvidas que não são esclarecidas do Programa Nova Ponta da Praia. Assim que recebemos as plantas do projeto executivo, enviadas pela Prefeitura, sentamos com o gestor da obra, na tentativa de compreender as intervenções. Agora, estamos dando divulgação para tudo isso, para levar esse processo à sociedade”, afirma.

 

Projeto
O Programa Nova Ponta da Praia foi anunciado pela Prefeitura em 18 de janeiro, com investimentos de cerca de R$ 130 milhões da iniciativa privada. O pacote de obras está dividido em dois termos de compromisso firmados com a iniciativa privada, com base na nova Lei de Uso e Ocupação do Solo (Lei Complementar 1006/2018) que permite alteração no uso do Núcleo de Intervenção e Diretrizes Estratégicas (Nide 4 – Sorocabana), onde está localizado o atual centro de convenções, e no Nide 6 (Clubes).

 

Link Volume I

Link Volume II

Link Planta Explicativa

 


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