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Comissão do Senado aprova indicação de Davi Barreto para diretoria da ANTT


Fonte: Poder 360 (29 de maio de 2019 )
A indicação de Davi Barreto deve ser analisada à tarde pelo plenário do Senado

A Comissão de Infraestrutura do Senado aprovou nesta 3ª feira (28.mai.2019) a indicação do engenheiro Davi Ferreira Gomes Barreto para a diretoria da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres). A indicação, aprovada por unanimidade, deve ser analisada à tarde pelo plenário do Senado.

 

O engenheiro foi indicado para o cargo em março de 2019 pelo presidente Jair Bolsonaro. Cabe à Presidência da República encaminhar os nomes para cargos de diretorias das agências reguladoras para análise dos senadores. A nomeação só é feita após aval do Congresso.

 

Caso aprovado pelo plenário do Senado, Barreto pode chegar à direção-geral da agência reguladora. O cargo é ocupado por Mário Rodrigues desde fevereiro, mas não há definição se ele seguirá na cadeira ou se haverá 1 decreto presidencial para nomear o novo indicado.

 

Em seu discurso de apresentação, Barreto disse que destravar investimentos em infraestrutura no Brasil é uma pauta urgente. “Em qualquer ranking internacional a nossa infraestrutura deixa a desejar, estamos atrás de outros emergentes e vizinhos da América Latina.”

 

O Brasil tem hoje cerca de 1,7 milhão de quilômetros de rodovias, dos quais apenas 12% são pavimentadas. A malha, na avaliação do indicado, ainda é modesta em comparação com outros países com território semelhantes ao Brasil.

 

“Nossa densidade da malha rodoviária pavimentada é metade da russa, a chinesa é 13 vezes maior e a americana 17 vezes maior. Ou seja, ainda há muito investimento há ser feito e tudo indica que isso será majoritariamente da iniciativa privada”, disse.

 

Ele afirmou que a agência reguladora deverá atuar fortemente no acompanhamento dos contratos de concessão rodoviária dos projetos previstos na carteira do PPI (Programa de Parcerias de Investimentos). Barreto defendeu que haja mecanismos mais efetivos de fiscalização e aplicação de penalidades.

 

LEILÃO DA NORTE-SUL

Durante a sabatina, o engenheiro também foi questionado sobre o edital do leilão da Ferrovia Norte-Sul, realizado em 28 de março. Apenas VLI e a Rumo propostas. As empresas operam os trechos que interligam o tramo concedido aos portos.

 

A senadora Kátia Abreu (PDT-TO) perguntou ao indicado se a definição de termos mais claros sobre o direito de passagem teria atraído mais investidores para a disputa. O edital da licitação, publicado às pressas ainda no governo Temer, foi alvo de contestações e acusações de concorrência desleal.

 

Em resposta, Barreto disse que o desenho do projeto não era tão atrativo para alguns investidores, por ser tratar de 1 trecho sem saída para o mar.

 

“Houve disputa, ágio e 1 se consagrou campeão. Esse trecho da ferrovia não tem saída para o porto. O próprio desenho do projeto não atrai tantos investidores como a Fiol, por exemplo. Acho que nesse ativo o modelo proposto foi adequado e passou pelas instâncias e órgãos competentes”, disse.

 

Barreto é graduado em engenharia eletrônica pelo ITA (Instituto Tecnológico de Aeronáutica) e mestre em regulação pela UnB (Universidade de Brasília). Para assumir cargo na ANTT, deixará o cargo de conselheiro substituto no Tribunal de Contas do Estado do Ceará.

 

De 2008 a 2017, o engenheiro exerceu o cargo de auditor federal do TCU (Tribunal de Contas da União) atuando em auditorias sobre regulação de infraestrutura, concessões, gestão fiscal, planejamento e orçamento governamental. Anteriormente, atuou como consultor em empresas privadas.

 

NOVA LEI DAS AGÊNCIAS REGULADORAS

As indicações dos diretores são feitas pelo presidente, mas precisam obedecer a 3 condições: formação superior, reputação ilibada e notória reputação no setor da agência reguladora.

 

O projeto de lei das agências reguladoras tenta limitar o poder do Executivo nas nomeações. Haverá uma seleção pública para formar lista tríplice a ser apresentada ao presidente da República. O texto mantém a prerrogativa de análise da indicação pelo Senado.

 

Pelo texto, os candidatos a uma vaga deverão comprovar 5 anos de experiência no setor. O projeto de lei também estabelece mandatos de 5 anos, não coincidentes, sem direito a recondução.


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