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Nota conjunta do Ministério da Agricultura e do Ministério das Relações Exteriores sobre o entendimento entre o Brasil e a China no contencioso do açúcar


Fonte: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (22 de maio de 2019 )

Brasil e China chegaram a um entendimento nas consultas que têm sido realizadas no âmbito do contencioso do açúcar iniciado pelo Brasil na OMC.

 

As consultas haviam sido solicitadas pelo Brasil em vista da aplicação, pela China, de salvaguardas na forma de sobretaxas às importações de açúcar. No pedido de consultas, o Brasil também abordou a administração de quota tarifária mantida pela China para a importação de açúcar, bem como a operação de um sistema de licenciamento automático para importações do produto fora da quota.

 

Nos termos do entendimento alcançado, as preocupações que embasaram o pedido de consultas brasileiro deverão ser atendidas, de modo mutuamente satisfatório, sem a necessidade do estabelecimento de um painel na OMC para examinar a matéria.

 

O Brasil vê positivamente o resultado alcançado, que reflete o engajamento e a disposição construtiva de ambas as partes para alcançar uma solução para a disputa.


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