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Governo brasileiro descarta ação sobre açúcar contra chineses na OMC


Fonte: O Globo (22 de maio de 2019 )
Chineses passaram a cobrar ano passado sobretaxa de 45% às importações de açúcar Foto: Agência O Globo

Após cerca de oito meses de negociações, chegou ao fim o contencioso sobre o açúcar envolvendo Brasil e China . Com o acordo, o governo brasileiro não levará adiante sua intenção de pedir um painel, ou comitê de arbitragem, contra os chineses na Organização Mundial do Comércio ( OMC ), por causa das restrições adotadas por Pequim às importações do produto.

 

“O Brasil vê positivamente o resultado alcançado, que reflete o engajamento e a disposição construtiva de ambas as partes para alcançar uma solução para a disputa”, diz um trecho de uma nota conjunta dos ministérios da Agricultura e das Relações Exteriores, divulgada nesta terça-feira, sem, no entanto, detalhar os termos do acordo.

 

Em setembro de 2018, a Câmara de Comércio Exterior (Camex) aprovou, em caráter de urgência, que o Brasil questionasse a China na OMC. A pedido do setor privado, o governo brasileiro demonstrou insatisfação com uma sobretaxa de 45% às importações de açúcar realizadas pelos chineses. A medida entrou em vigor no ano passado. Como a alíquota aplicada por Pequim já é elevada, com a tarifa adicional, para entrar no país asiático o produto passou a ser taxado em 90%.

 

Nas conversas bilaterais que aconteceram no âmbito da OMC, o Brasil contestou a aplicação de quota tarifária mantida pela China para a importação de açúcar. Também reclamou da operação de um sistema de licenciamento automático para importações do produto fora da quota.

 

“Nos termos do entendimento alcançado, as preocupações que embasaram o pedido de consultas brasileiro deverão ser atendidas, de modo mutuamente satisfatório, sem a necessidade do estabelecimento de um painel na OMC para examinar a matéria”, destaca o comunicado.

 

O açúcar também é objeto de uma ação movida pelo Brasil contra a Índia na OMC, devido aos subsídios que estão sendo criados por autoridades daquele país. A Índia é o segundo maior produtor mundial de açúcar.


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