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Agência Nacional de Transportes Aquaviários debate norma com empresas do setor


Fonte: A Tribuna (10 de maio de 2019 )
Resolução determina direitos e deveres de empresas, inclusive as de cabotagem e longo curso (Carlos Nogueira)

A revisão da Resolução nº 18/2017 da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) foi tema de reunião entre o órgão e entidades que representam empresas do setor na última segunda-feira (6). A norma, além de estabelecer infrações administrativas, dispõe sobre os direitos e deveres dos usuários, dos agentes intermediários e das empresas que operam as navegações de apoio marítimo e portuário, como a cabotagem (navegação entre portos marítimos do mesmo país) e a de longo curso (navegação entre portos nacionais e internacionais).

 

Entre os participantes da reunião, estavam representantes do Centro Nacional de Navegação Transatlântica (Centronave), da Associação de Terminais Portuários Privados (ATP), da Associação Brasileira dos Terminais de Contêineres de Uso Público (Abratec), do Sindicato Nacional das Empresas de Navegação Marítima (Syndarma) e da Associação Brasileira dos Armadores de Cabotagem (Abac).

 

Após analisar as contribuições dos usuários ao tema, o diretor da Antaq Adalberto Tokarski irá submeter seu voto para deliberação em reunião de diretoria. Se aprovado, o texto seguirá para audiência pública, quando interessados poderão enviar sugestões para o aprimoramento da norma.

 

Guarda Costeira

Também na última segunda-feira, Tokarski se reuniu com membros da Guarda Costeira dos Estados Unidos para discutir tópicos relacionados ao Código Internacional para a Proteção de Navios e Instalações Portuárias (ISPS) e outras certificações nos portos brasileiros, como o controle dos transportes aquaviários, além da experiência do Centro Integrado de Combate ao Crime Organizado (Ciccon) e do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam).

 

Tokarski defendeu parcerias entre os dois países para melhorar a segurança nacional, com foco na região amazônica, principalmente no combate ao narcotráfico.

 

Antaq e Marinha

A Antaq e a Marinha do Brasil começarão, em breve, os trabalhos para a implementação da Seção Nacional da Pianc, organização global que fornece orientação para a infraestrutura de transporte marítimo sustentável de portos e hidrovias. A afirmação foi compartilhada em reunião entre representantes dos órgãos na Diretoria de Portos e Costas (DPC), no Rio de Janeiro.


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