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Fazenda: Municípios recebem mais de R$ 1 bilhão em repasses de ICMS


Fonte: Governo de São Paulo (3 de maio de 2019 )

O repasse semanal do ICMS chegou a R$ 1,12 bilhão. O depósito feito pela Secretaria da Fazenda e Planejamento é referente ao montante arrecadado no período de 22 a 26 de abril. Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às administrações municipais.

 

Os depósitos semanais são realizados por meio da Secretaria da Fazenda sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 11/01/1990. As consultas dos valores podem ser feitas no site da Fazenda, no link Acesso à Informação > Transferências de Recursos > Transferências Constitucionais a Municípios.

 

Nos primeiros quatro meses do ano, a Secretaria da Fazenda e Planejamento depositou R$ 9,04 bilhões aos municípios paulistas.


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