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Milton Lourenço: Porto de Santos: novos tempos?


Fonte: A Tribuna (22 de abril de 2019 )

A decisão da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) de marcar para o dia 9 de agosto o leilão de arrendamento de duas áreas no Porto de Santos prenuncia novos tempos para a região e, por que não dizer, para o Brasil, já que a área de influência econômica do complexo portuário contempla mais de 50% do Produto Interno Bruto (PIB) do País, além do fato de estar localizado a menos de 200 quilômetros de distância de cerca de 90% do parque industrial paulista.

 

Uma das áreas que irão a leilão é aquela que abriga um terminal de líquidos localizado na Ilha Barnabé, na Margem Esquerda do complexo, que fora operado pela empresa Vopak, mas que estava desativado. A previsão de investimento é de R$ 110,7 milhões e o prazo de arrendamento, de 25 anos, com direito à renovação. A outra área está localizada na região do Outeirinhos, na Margem Direita, e compreende três armazéns interligados por esteiras ao cais, com acessos prioritários aos berços de atracação dos armazéns 22 e 23. A área, destinada à movimentação de fertilizantes e sal, é operada pela empresa Pérola S.A., com contrato de transição válido até outubro.

 

Além dessas licitações, que ampliam a participação da iniciativa privada no Porto, espera-se para breve uma definição do novo modelo de gestão, que deverá ser descentralizado, com maior presença nas decisões das entidades privadas ligadas diretamente aos serviços do complexo portuário e dos sindicatos dos trabalhadores, conforme cogitado pelo próprio ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas.

 

Aliás, nesse sentido, seria bastante interessante a recuperação do poder de atuação do Conselho de Autoridade Portuária (CAP), órgão criado em 1993, reunindo poder público, empresários, trabalhadores e usuários. Dessa maneira, haveria maior participação da comunidade portuária, que é aquela que realmente entende e sofre com os problemas e, portanto, está mais capacitada a contribuir para a solução dos entraves.

 

A par disso, de importância fundamental é também a contratação dos serviços de dragagem do Porto que, por enquanto, estão garantidos apenas até o meio deste ano. O que se espera é que, desta vez, não ocorram as dificuldades que foram comuns nos últimos anos para a contratação de serviços de dragagem e dificultaram e atrasaram sobremaneira a sua exceção. É de se lembrar que, em 2014, o então ministro da Secretaria de Portos, César Borges, chegou a denunciar a existência de um cartel de empresas no setor, que combinariam preços para os seus serviços e deixavam o Governo sem muita margem para negociar.

 

Por fim, o que se espera é que o novo Ministério da Infraestrutura siga firme na diretriz que estabeleceu e que prevê o fim das indicações políticas para as diretorias das companhias docas, dando preferência a profissionais técnicos com experiência, o que começou com a recente escolha do engenheiro naval e economista Casemiro Tércio Carvalho, que presidiu a Companhia Docas de São Sebastião, para o comando da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), rompendo uma tradição nefasta que só trouxe prejuízos para o setor portuário.

 

Por fim, espera-se que a Prefeitura e a concessionária Ecovias cumpram o prazo previsto para a conclusão das obras que vêm sendo realizadas na entrada de Santos, que são fundamentais para melhorar o acesso de veículos que seguem da Via Anchieta em direção ao Porto e vice-versa. Por lá diariamente passam mais de 120 mil veículos e mais de 10 mil carretas, ocasionando congestionamentos que prejudicam não só as operações portuárias como a ligação entre as cidades de Santos e São Vicente. O término das obras é esperado par a o segundo semestre de 2020. Até lá, haja paciência.


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