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ANP publica pré-edital e minuta de contrato da 6ª Rodada de Partilha


Fonte: Portos e Navios (16 de abril de 2019 )

Entre as principais alterações com relação ao edital da 5ª Rodada de Partilha, encontram-se:

 

– Alterações decorrentes do início da utilização do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) nas rodadas de licitações da ANP, com a inclusão de novos procedimentos e orientações para as licitantes apresentarem documentos para participarem do certame;

 

– Dispensa parcial de apresentação de certidões anteriormente requeridas para fins de comprovação da regularidade fiscal e trabalhista das licitantes, que serão obtidas pela ANP mediante acesso às bases de dados dos órgãos da Administração Pública responsáveis por sua emissão;

 

– Inclusão de cláusula prevendo a atualização monetária dos valores utilizados como base de cálculo para a aplicação de multa – bônus de assinatura ofertado e o valor monetário correspondente ao programa exploratório mínimo (PEM).

 

A 6ª Rodada de Licitações de Partilha de Produção ofertará cinco blocos em duas bacias sedimentares (Campos e Santos), com área total de cerca de 8.640 quilômetros quadrados. A assinatura dos contratos de concessão resultantes da rodada está prevista para ocorrer até março de 2020.

 

Nas rodadas no regime de partilha, os bônus de assinatura são fixos e as empresas ou consórcios vencedores são os que oferecem maior percentual de excedente em óleo à União, a partir do mínimo definido em edital. Na 6ª Rodada, os bônus de assinatura variam entre R$ 500 milhões e R$ 5,05 bilhões e o percentual mínimo de excedente em óleo, entre 22,87% e 36,98%.


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