O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), em parceria com a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) lançaram ontem (25), na sede do Cade, em Brasília, o relatório Competition Law in Policy in Brazil – a Peer Review. O evento contou com a presença de autoridades governamentais, tomadores de decisão e profissionais especializados. A ANTAQ esteve representada pelo superintendente de Regulação, Bruno Pinheiro, e pela chefe do Gabinete da Diretoria-Geral, Jacqueline Wendpap.

O relatório foi elaborado pela OCDE como parte do processo de adesão do Brasil ao Comitê de Concorrência daquela organização, na condição de membro associado, e mostra a evolução do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência – SBDC, nos últimos anos, e os esforços para alinhar a atuação do Brasil às melhores práticas globais em matéria concorrencial.

O documento também destaca que a reforma introduzida em 2012, com a nova lei de concorrência (Lei nº 12.529/2011) permitiu uma racionalização e maior integração das atividades desempenhadas pelo Cade e demais órgãos do SBDC, o que deu origem a um reformulado e eficiente sistema de notificação de atos de concentração (fusão e aquisição de empresas), e ampliou as ações do Cade no combate a práticas de conluio e de cartelização.

Para o superintendente de Regulação da ANTAQ, Bruno Pinheiro, que representou o diretor-geral da Agência, Mário Povia, no evento, “além de uma visão positiva sobre a nossa política e legislação concorrencial, o relatório da OCDE significa um reconhecimento à atuação do Cade na defesa da concorrência no Brasil”.