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Empresas elevam pedágios e não duplicam rodovias


Fonte: Valor Econômico (11 de março de 2019 )

Em cinco anos de contrato, as concessionárias das rodovias federais transferidas à iniciativa privada pela ex-presidente Dilma Rousseff entre 2013 e 2014 duplicaram menos de um quarto dos trechos prometidos na época das licitações. Os cinco grupos que administram essas estradas fizeram as obras necessárias (10%) para iniciar a cobrança de pedágio, mas nem começaram os trabalhos nas áreas com fluxo mais pesado das vias, como os contornos rodoviários em grandes cidades.

 

Apesar do descumprimento, segundo o Tribunal de Contas União, as tarifas de pedágio cobradas dos usuários nesses contratos aumentaram entre 51,3% e 93,5% durante a vigência das concessões, enquanto o IPCA subiu menos de 40%.

 

Os leilões dos cinco trechos envolvem rodovias federais nas regiões Sudeste e Centro-Oeste com grande volume de tráfego de cargas agrícolas. Sua maior inovação foi a exigência da duplicação das pistas por inteiro, em um prazo máximo de 60 meses. Nesse período,foram efetivamente duplicados apenas 597 km dos 2.683 km exigidos nos contratos, cerca de 22% do total.

 

A CCR, responsável pela BR-163 no Mato Grosso do Sul, alega que o atraso das licenças ambientais prejudicou as obras no anel rodoviário de Campo Grande. No caso da BR-040, controlada pela Invepar, até hoje faltam autorizações para o trecho entre Nova Lima e Congonhas (MG). De forma geral, as explicações também remetem à Operação Lava-Jato, que levou o BNDES, que financiaria até 70% dos investimentos a taxas subsidiadas, a restringir a oferta de crédito. A demanda projetada também não se concretizou por causa da recessão.

 

O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, disse ao Valor que pretende abrir discussão pública sobre o não cumprimento dos contratos. Ele vê duas opções: a devolução amigável das concessões, com relicitação, ou a renegociação dos contratos. Em 2017, o governo Temer editou MP para a repactuação, mas ela caducou sem ser votada e com grande resistência da oposição.


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