TCU DETERMINA INSPEÇÃO NA RECEITA FEDERAL
Fonte: Epoca (27 de fevereiro de 2019)
O ministro do TCU Bruno Dantas determinou que seja feita uma inspeção na Secretaria da Receita Federal, para apurar eventuais desvios de função na equipe que investiga o ministro do STF Gilmar Mendes. A decisão atende a pedido do subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, do Ministério Público de Contas.
Na decisão, Dantas pede que a inspeção investigue se o grupo estaria extrapolando a competência e as atribuições da Receita e se ele teria “a finalidade de atingir a reputação de autoridades da República, causar constrangimentos, e, dessa forma, fragilizar a posição de independência entre os poderes”.
Em seu despacho, Dantas toca em um ponto de tensão na relação entre TCU e Receita.
“A se comprovar tudo que foi afirmado pelo ilustre Membro do Ministério Público de Contas, os anos a fio em que a Receita Federal foi autorizada por decisões judiciais a negar o acesso do TCU a seus processos de trabalho podem ter resultado um quadro de completo descontrole”.