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TCU DETERMINA INSPEÇÃO NA RECEITA FEDERAL


Fonte: Epoca (27 de fevereiro de 2019 )
Gilmar Mendes: investigação da Receita detonou crise Foto: Ailton de Freitas / Agência O Globo

 

O ministro do TCU Bruno Dantas determinou que seja feita uma inspeção na Secretaria da Receita Federal, para apurar eventuais desvios de função na equipe que investiga o ministro do STF Gilmar Mendes. A decisão atende a pedido do subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, do Ministério Público de Contas.

 

Na decisão, Dantas pede que a inspeção investigue se o grupo estaria extrapolando a competência e as atribuições da Receita e se ele teria “a finalidade de atingir a reputação de autoridades da República, causar constrangimentos, e, dessa forma, fragilizar a posição de independência entre os poderes”.

 

Em seu despacho, Dantas toca em um ponto de tensão na relação entre TCU e Receita.

 

“A se comprovar tudo que foi afirmado pelo ilustre Membro do Ministério Público de Contas, os anos a fio em que a Receita Federal foi autorizada por decisões judiciais a negar o acesso do TCU a seus processos de trabalho podem ter resultado um quadro de completo descontrole”.


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