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Fusão de agências fortalece regulação e aumenta competitividade, defende ministro


Fonte: Portos e Navios (25 de fevereiro de 2019 )

 

O ministro da infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, disse nesta sexta-feira (22) que uma eventual fusão da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) é uma oportunidade para fortalecer a regulação. Ele afirmou que a principal orientação do governo é retirar o Estado de cima do setor produtor. Segundo o ministro, a ideia é extinguir resoluções consideradas desnecessárias e tornar o mercado cada vez mais livre, o que resultará em mais competitividade.

 

“Não vejo dificuldades, vejo oportunidade de renascimento. Temos chance de também revisitar o arcabouço regulatório e torná-lo mais simples. Nossa ideia é extinguir resoluções que são desnecessárias, tornar o mercado cada vez mais livre e isso vai trazer mais competição”, afirmou o ministro, que participou de encontro com empresários do setor de navegação, na sede do Sindicato Nacional das Empresas de Navegação Marítima (Syndarma), no Rio de Janeiro.

 

O governo estuda incorporar na nova lei das agências aspectos que considera positivos, como independência financeira, critério técnico para nomeação de dirigentes e igualdade de importância para modais, para que não haja supremacia, por exemplo, do modal rodoviário em relação ao modal aquaviário. Freitas defendeu a manutenção de estruturas e a preservação de relatorias específicas por tema e sorteio de relator. O ministro da infraestrutura confirmou que, no caso da criação de uma nova agência unindo modais aquaviário e terrestre, os mandatos dos atuais diretores acabariam e novos processos de seleção ocorreriam, mantendo os ritos de sabatina no Congresso, porém mais criteriosos tecnicamente.

 

Freitas ressaltou que esse processo será feito com cautela e que o projeto de lei não será enviado ao Congresso antes de um debate prévio em que iniciativa privada, servidores e a sociedade estejam confortáveis. Ele acredita que precisará haver uma sensibilização grande do parlamento para que o projeto possa ser aprovado. “Se não tivermos essa confiança, vamos manter as agências, vamos mexer na regulação e, à medida que mandatos forem acabando, vamos fazendo a substituição dos diretores. Vamos ser mais rigorosos na seleção de dirigentes a partir de agora”, enfatizou.

O ministro da infraestrutura acredita que a chance de o projeto ganhar corpo e passar no Congresso é alta e que parlamentares devem se sensibilizar ao apelo que virá da iniciativa privada. “Se a iniciativa privada e servidores estiverem confortáveis com o arranjo, que faz muito sentido, não é difícil defender o que está sendo proposto. Isso hoje já começa a ser visto com bons olhos, até mesmo entre os servidores e dentro do tribunal de contas”, comentou.

 

Ele citou experiências de fusões bem sucedidas com agências em Santa Catarina e Espírito Santo, bem como em países como Canadá e Itália.  “As deficiências detectadas hoje nessas agências são notórias. Há oportunidade grande de melhorias e aproveitar essa oportunidade é interessante. É uma ousadia, mas que pode gerar muito resultado”, defendeu.

 

Freitas lembrou que o projeto original da criação das agências (1999), que resultou na Lei 10.233/2001, previa uma agência única. “Houve essa cisão durante tramitação no Congresso e a repercussão disso temos hoje. Temos duas agências fracas, que têm tido dificuldade para desempenhar a regulação da melhor maneira possível. Se perdeu no meio do caminho a visão multimodal, se criou muita burocracia e muita regulação desnecessária”, concluiu.


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