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Governo Federal confirma fiscalização no Itaqui e anuncia recurso


Fonte: gilbertoleda.com (21 de fevereiro de 2019 )

 

O Ministério da Infraestrutura confirmou ontem, em nota encaminhada a O Estado, que a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) está apurando em que circunstâncias o governo Flávio Dino (PCdoB) realizou transferências de recursos da receita tarifária do Porto do Itaqui ao caixa do Estado do Maranhão.

 

A retirada de recursos é o alvo de um processo de fiscalização aberto pelo órgão de controle, o que acendeu entre os comunistas o alerta de que o governo Jair Bolsonaro (PSL) pode mesmo retomar o controle do Itaqui para a gestão federal.

 

“Há processo de fiscalização em curso na ANTAQ referente a supostos repasses de recursos ao Governo do Estado, o que tem sido acompanhado de perto por este Ministério”, diz o comunicado.

 

Ainda de acordo com a pasta, a Advocacia-Geral da União (AGU) está sendo municiada de todas as informações necessárias para recorrer da recente decisão é do juiz federal Clodomir Reis, da 3ª Vara Federal Cível da Justiça Federal no Maranhão, de 31 de janeiro, que proíbe a União de retomar o controle do porto maranhense – delegado à gestão estadual por convênio há quase 20 anos (saiba mais sobre o caso).

 

“O Ministério da Infraestrutura está prestando todas as informações necessárias para que a Advocacia-Geral da União possa apresentar recurso contra essa decisão liminar”, destaca o comunicado.

 

Controle

A ação em que a gestão Flávio Dino pediu à Justiça o direito de seguir sob o controle do Itaqui foi protocolada depois de notícias de que o governo Bolsonaro tem mesmo a intenção de encerrar um convênio de delegação com o Maranhão para retomar a administração do porto.

 

Além disso, os comunistas queriam uma salvaguarda para continuar fazendo transferências de recursos do Porto para o Tesouro Estadual, o que já havia sido proibido pela Antaq, em 17 de outubro do ano passado.

 

A determinação foi assinada pelo então diretor-geral da Agência, Mário Pova, publicado no Diário Oficial da União (DOU) do dia 19 do mesmo mês, e estava em vigor até a decisão judicial.

 

“O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida […] resolve: […] Determinar à Empresa Maranhense de Administração Portuária – EMAP que se abstenha, até final decisão, de realizar, por quaisquer meios, a transferência ao Estado do Maranhão de recursos de sua receita tarifária, oriundas do Convênio de Delegação nº 016/2000”, diz o documento.

 

Ao recorrer à Justiça Federal, o governo alegou que não tem transferido recursos de receita portuária, mas apenas os rendimentos de aplicações financeiras. Se não for cassada, a liminar vale até o julgamento do mérito da questão.


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