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Governo quer ‘pacto nacional’ para infraestrutura


Fonte: Valor Econômico (23 de janeiro de 2019 )
Tarcísio de Freitas: objetivo é envolver diferentes instituições de Executivo e Legislativo para dar mais agilidade

O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, foi ontem ao Tribunal de Contas da União (TCU) informar aos ministros do órgão que o governo vai propor um “pacto nacional pela infraestrutura”. O objetivo, segundo ele, é envolver diferentes instituições do Executivo e do Legislativo para melhorar, com mais agilidade, o ambiente de negócio para os investidores e acelerar a liberação dos projetos do setor para serem levados a leilão.

 

“Vamos propor ao presidente da República um ‘pacto nacional pela infraestrutura’. O problema da infraestrutura é de todos. Então, isso deve engajar o Executivo, por meio do presidente, o Legislativo, por meio dos presidentes das Casas, que têm uma agenda relevante para o setor, e também o presidente do Tribunal de Contas da União”, disse ao sair de reunião na sede do tribunal.

 

Ao sair do encontro, o ministro do TCU Bruno Dantas disse que ficou “muito entusiasmado” com iniciativa do governo. “Fico muito feliz porque essa é uma chance de criar mesas de diálogo que poderão dar um selo prioritário aos projetos aqui no TCU”, disse. Segundo ele, os estudos de projetos que receberem essa classificação contariam uma “tramitação mais rápida” no tribunal porque já teriam passado pela etapa preliminar de debate entre os técnicos dos diferentes órgãos.

 

Dantas frisou que iniciativa contrasta com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), associado à ex-presidente Dilma Rousseff, pela proposta de envolver outros órgãos além das instituições do Pode Executivo.

 

Freitas informou que o “pacto nacional” deve promover maior interação do governo com os parlamentares nas discussões de projetos de lei que impactam o setor. Ele citou que iniciativas de mudança na legislação estão sendo aguardadas pelos agentes do mercado, tais como os aperfeiçoamentos nas regras de desapropriação, licitações e licenciamento.

 

“Essas matérias estão todas no Congresso e a grande maioria é de autoria dos próprios parlamentares que têm interesse nessa agenda. O Congresso também tem todo o interesse nessa pauta positiva, de construção de segurança jurídica para o investidor”, disse Freitas.

 

O presidente do TCU, ministro José Mucio Monteiro, informou que o tribunal tem recebido ministros do novo governo para saber quais são as prioridades. “Queremos ser um órgão que contribua com aqueles que querem fazer o correto. Não queremos a imagem só de repressor, daquele que para obras e inibe o bom gestor”, afirmou.

 

O ministro do TCU Raimundo Carreiro e integrantes da diretoria do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) também participaram da reunião. Dada a quantidade de autoridades mobilizadas para discutir o assunto, Freitas classificou o encontro como “histórico”.

 

Após a reunião, o coordenador-geral de controle externo de infraestrutura do TCU, Nicola Khoury, afirmou que a corte chega a ser apontada como a vilã dos atrasos. Ele ressaltou, no entanto, que muitos estudos chegam incompletos ou com baixa qualidade. Isso é verificado, segundo ele, na área de rodovias. Por outro lado, outros segmentos têm melhorado. “Portos apresentam estudos bem consistentes, que têm sido julgados muito rápido em razão da completude e da qualidade”, disse.


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