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Discussão sobre pagamento de adicional de riscos a TPAs é adiado no STF


Fonte: A Tribuna (23 de novembro de 2018 )
Recurso começou a ser julgado no último dia 14 (Foto: Rogério Soares/AT)

Um pedido de vista do ministro Marco Aurélio (foto) suspendeu, na sessão desta quarta-feira (21), o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 597.124, no qual o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) discute a constitucionalidade do pagamento de adicional de riscos a trabalhadores portuários avulsos (TPA).

 

Até então, sete ministros reconheceram aos avulsos o direito ao adicional, desde que desempenhem as mesmas funções, e nas mesmas condições, dos trabalhadores com vínculo de trabalho permanente. O recurso, que começou a ser julgado no último dia 14, foi interposto pelo Órgão de Gestão de Mão de Obra (Ogmo) do Porto de Paranaguá e Antonina (PR), para questionar acórdão do Tribunal Superior do Trabalho que garantiu o pagamento do adicional de 40%, previsto no artigo 14 da Lei 4.860/1965 para os servidores da administração dos portos, também aos TPA.


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