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Indústria e órgão de comércio exterior querem exclusão do Cade de conselho


Fonte: Folha S. Paulo (22 de outubro de 2018 )

Representantes da indústria têm se movimentado para barrar a inclusão do Cade (conselho de defesa econômica) na Camex, secretaria que toma decisões de alíquotas de importação e faz políticas de comércio exterior.

 

Há um texto de decreto já redigido, que aguarda assinatura de Michel Temer. O órgão não teria voto, seria um membro para ser consultado.

 

Os industriais enviaram uma carta ao presidente e tentam marcar um encontro para evitar a mudança.

 

Para os representantes da indústria, o Cade tem preocupações, metodologias e instrumentos diferentes da Camex, e os propósitos dos dois não devem se confundir.

 

Eles também falam que a inclusão daria ao órgão de defesa da concorrência acesso a informações de setores.

 

Dentro da própria Camex há resistência ao projeto. Além de argumentos semelhantes aos de executivos da indústria, os técnicos dizem considerar que a medida traria lentidão às decisões.

 

Outro receio citado é que o Cade seja sempre contrário a medidas de defesa dos produtores de bens nacionais.

 

A iniciativa da alteração partiu do próprio Cade.

 

Para representantes da entidade de defesa da concorrência, há um exagero na oposição à medida.

 

A ideia é coordenar as decisões —se o Cade conhece a taxação de um importado, pode reprovar uma fusão ou aquisição, por exemplo.

 

Conselheiros do órgão são todos ministros

 

Compõem a Camex os ministros das pastas:

  • Casa Civil, presidência do conselho
  • Indústria, Comércio Exterior e Serviços
  • Relações Exteriores
  • Fazenda
  • Transportes, Portos e Aviação Civil
  • Agricultura, Pecuária e Abastecimento
  • Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
  • Secretaria-Geral da Presidência

 

Como órgão consultivo:

  • Apex

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