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Entrevista: Thiago Miller analisa leilões de portos, Resolução 18 da Antaq e sinistros marítimos


Fonte: Porto Gente (4 de outubro de 2018 )

Em entrevista exclusiva ao Portogente, o advogado Thiago Miller, da Advocacia Ruy de Mello Miller, opinou sobre temas como leilões de terminais portuários, sinistros marítimos, a Resolução Normativa 18da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e a competitividade do transporte marítimo no Brasil. A produção do vídeo faz parte das atividades do VII Congresso Nacional de Direito Marítimo, Portuário e Aduaneiro, evento que será realizado na OAB São Paulo nos próximos dias 18 e 19 de outubro.

 

Ao longo do ano de 2018 a Antaq realizou leilões de terminais e instalações portuárias, alguns deles em portos importantes, e a concorrência, de modo geral, atraiu pouquíssimos investidores. Na análise de Miller, os altos custos dos contratos e a crise institucional brasileira são os principais motivos que ocasionaram o baixo interesse do mercado nas concessões.

 

Durante a entrevista, o advogado também destacou que agentes e operadores estão sendo indevidamente onerados – na ausência da responsabilidade dos clubes P&I – em casos de sinistros marítimos no Brasil. Ele lembra que apesar de toda a tecnologia embarcada, acidentes até certo ponto simples, como vazamentos de óleo, estão ocorrendo em quantidade inesperada devido a falhas humanas. As punições, observa Thiago Miller, estão causando uma “discussão interessante no campo jurídico”, já que a legislação está ampliando o rol de responsáveis pelas ocorrências.

 

Confira abaixo o papo do advogado com o jornalista Bruno Merlin na íntegra.

 


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