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Comissão debate projeto para que ANTAQ regulamente a praticagem


Fonte: ABTP (16 de agosto de 2018 )

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços realizou audiência pública nesta quinta-feira (09) para discutir o Projeto de Lei 8535/17, que determina que a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) regulamente o serviço de praticagem, incluindo fixação de preços e fiscalização do serviço. A proposta, do deputado Júlio Lopes (PP-RJ), está em análise na Comissão.

 

Antes da realização da audiência, representantes da Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP), Centro Nacional de Navegação (Centronave), Sindicato Nacional das Empresas de Navegação Marítima (Syndarma), Associação dos Terminais Portuários Privados (ATP), Associação Brasileira de Cruzeiros Marítimos (CLIA) estiveram reunidos com o Deputado Júlio Lopes, com a Secretaria Nacional de Portos e Diretoria de Portos e Costas (DPC) a fim de aprofundar as discussões sobre o tema.

 

As entidades reforçaram a importância do término do rodizio único dos práticos e de que a regulação econômica da atividade seja de responsabilidade da Antaq ao invés de permanecer sob responsabilidade da Marinha. Fica claro que existe sim um monopólio na prestação dos serviços de praticagem, uma vez que estes práticos, selecionados mediante concurso público, são previamente habilitados pela autoridade marítima que estabelece um rodizio único para a prestação dos serviços na zona de praticagem. Não há, por parte dos tomadores de serviços, opção de contratação a não ser aquela estabelecida no rodízio da autoridade marítima.

 

O deputado informou ainda que já realizou algumas conversas com a Marinha do Brasil que confirmou não ter interesse em permanecer com a responsabilidade pela regulação econômica da praticagem, ficando apenas responsável por questões relativas à segurança na navegação.

 

Atualmente regulada pela Lei de Segurança do Transporte Aquaviário (9.357/97) e pelo Decreto 2.596/98, a praticagem consiste em apoiar o comandante para manobrar navios para que atraquem de forma segura nos portos, sejam marítimos ou fluviais. Existem no Brasil atualmente 22 zonas de praticagem e 523 práticos em atividade.


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