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Marinha apoia projeto que prevê teto para serviços de práticos no País


Fonte: A Tribuna (13 de agosto de 2018 )

A Marinha do Brasil apoiou o Projeto de Lei 8535/17, do deputado Júlio Lopes (PP-RJ), que prevê a fixação de preços máximos para os serviços dos práticos no país. Os práticos são profissionais que orientam a manobra de embarcações em portos e canais de navegação. A defesa ocorreu nesta quinta-feira (9), na audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Econômico que debateu o texto, em Brasília. O projeto deixa com a Marinha a parte técnica da regulação do serviço, indicando a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) para a regulação econômica.

 

O diretor de Portos e Costas da Marinha, vice-almirante Roberto Gondim da Cunha, defendeu esse modelo. “A praticagem no Brasil apresenta uma característica de monopólio. Consideramos uma concorrência imperfeita, a utilização obrigatória do serviço”, disse. Otávio Augusto da Silva, da Federação Nacional dos Práticos, disse, porém, que a atividade é privada e não deveria ter preços máximos fixados.

 

Os práticos acreditam que esta regulação pode afetar a qualidade dos serviços, comprometendo a segurança.


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