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Justiça Federal impede a construção de terminal no Porto de Santos, SP


Fonte: G1 (9 de agosto de 2018 )
Terminais químicos, Canal do Estuário e navios na Ilha Barnabé (Foto: José Claudio Pimentel/G1)

A Justiça Federal proibiu a construção de um terminal de granéis em uma área privativa no Largo de Santa Rita, na Margem Esquerda do Porto de Santos, no litoral de São Paulo. O resultado da perícia apontou que a obra ocasionaria danos ambientais irreversíveis, como o desmatamento em grande escala e a extinção de espécies nativas da Mata Atlântica.

 

Segundo o Ministério Público Federal (MPF), o Terminal Brites era previsto para ser construído em uma área de 700 mil metros quadrados, o que equivale a 100 campos de futebol, entre a Ilha Barnabé, onde estão terminais químicos, e a Ilha dos Bagres, local de sítios arqueológicos. O empreendimento pertence à empresa Santa Rita, dona do terreno.

 

Um laudo apresentado pela Procuradoria à Justiça aponta que a instalação colocaria em risco mananciais e a preservação do solo do Parque Estadual da Serra do Mar. Além da fauna terrestre, aponta o documento, os animais marinhos também seriam prejudicados com as operações portuárias, eliminando um corredor ecológico considerado essencial.

 

O terminal, avaliado em R$ 1,5 milhão, já possuía uma licença prévia emitida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Entretanto, o juiz da 1ª Vara Federal de Santos afirma que a avaliação da autoridade ambiental não mensura todos os danos que seriam ocasionados pelas obras e operações portuárias.

 

A sentença impede que a companhia faça intervenções no local, e declara nula a licença do Ibama. O advogado da empresa responsável pelo empreendimento, José Emanoel Burle Filho, afirmou que vai entrar com embargos de declaração para análise de questões no processo e esclarecer à Justiça que a instalação é de utilidade pública. O Ibama ainda não foi notificado.


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