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Antaq prevê licitar cerca de 100 áreas portuárias no País


Fonte: A Tribuna (22 de junho de 2018 )

Cerca de 100 áreas portuárias devem ser licitadas a curto e médio prazos no País. Entre elas, estão instalações do Porto de Santos que já tiveram o leilão anunciado ou estão em processo para obter um novo arrendamento. A informação é do diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Mário Povia.

 

Segundo a autoridade, entre as áreas a serem licitadas, também estão terminais nos portos de Santana (AP), Vitória (ES), Paranaguá (PR) e Vila do Conde (PA). Haverá, ainda, arrendamentos de áreas em Cabedelo (PB) e Suape (PE).

 

No cais santista, na semana passada, a Antaq informou que licitará o lote STS 13 em setembro. Trata-se da instalação operada atualmente pela Granel Química na Ilha Barnabé, na Margem Esquerda do complexo marítimo.

 

O futuro arrendatário deverá investir R$ 198 milhões para a reposição dos tanques, segundo estimativa do Governo Federal. O critério do leilão será o maior valor de outorga. O prazo contratual é de 25 anos, prorrogável até 70 anos, como previsto na legislação vigente.

 

Considerado como uma unidade de armazenagem de uso misto, o STS13 tem 54.221 metros quadrados, com 99 tanques pressurizados para produtos químicos, etanol e derivados de petróleo, com capacidades variando de 150 a 2370 metros cúbicos. No total, pode armazenar 97.720 metros cúbicos. Conta ainda com dutos que o ligam a dois dos berços de atracação da ilha, distantes 700 metros de seu pátio.

 

Há também o lote STS13A, que compreende um outro terminal especializado na movimentação de granéis líquidos, na área antes ocupada pela Vopak Brasil na Ilha Barnabé. Neste caso, a Antaq aceitará, até o dia 30 de julho, contribuições da sociedade para este arrendamento. A previsão é de que o leilão ocorra neste ano.

 

O terreno tem 38,3 mil metros quadrados. De acordo com a Antaq, a movimentação projetada é de 199 mil toneladas no primeiro ano de operação, chegando a 805 mil toneladas após 20 anos. A média será de 695 mil toneladas de granéis líquidos operados ao ano.

 

O investimento total estimado na área é de R$ 111 milhões. Isto inclui a compra de equipamentos, como tanques e bombas, e a realização das obras necessários para o desenvolvimento do terminal, além dos custos com dragagem dos berços de atracação.

 

Planos
O Governo Federal ainda planeja outras licitações no cais santista. Ele terá dois anos para leiloar as áreas hoje operadas pelo Grupo Libra no cais santista. A decisão foi tomada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que determinou a anulação dos três contratos de arrendamento da empresa no complexo.

 

No entanto, a corte de contas permitiu, para não haver prejuízo à atividade do setor portuário, que o Grupo Libra mantenha sua atuação nos três terminais da Ponta da Praia até maio de 2020, quando a futura vencedora da licitação deverá assumir a operação.

 

O ex-ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil (MTPAC) Maurício Quintella anunciou, em março, o plano de relicitar áreas ocupadas pela operadora portuária Rodrimar em Santos. Ao comentar a decisão, ele citou que uma das áreas foi licitada antes de 1993 – o contrato de arrendamento é de 1991. Por isso, ela não se encaixa nas condições de prorrogação previstas pelo Decreto dos Portos, que modificou as regras para a exploração das instalações do setor.

 

Mesmo assim, a Rodrimar formalizou um pedido de alongamento de seu prazo de arrendamento. À época, a empresa informou que “opera no contrato mencionado pelo ministro por decisão judicial, favorável à empresa. Assim, a questão sobre a licitação ou não da área será decidida pela Justiça”.

 

Também devem ser licitadas as áreas ocupadas pela Sociedade de Propósito Específico Pérola SA, na região de Outeirinhos, na Margem Direita do cais santista. Trata-se do lote STS 20, que já está nos planos de arrendamento do Governo Federal desde 2015.

 

Neste caso, o TCU já havia determinado, em acórdão, que a Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) não prorrogasse, em nenhuma hipótese, o contrato firmado com a Pérola. De acordo com o MTPAC, neste caso, o foco deverá continuar o mesmo: sal e fertilizantes.

 

Na mesma região, está o lote formado pelos armazéns 3 e 8, que também deverão ser licitados para a movimentação da mesma carga. Mas, assim como o terminal da Pérola, não há previsão de quando isto deve acontecer.


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