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Debate discutirá temas do direito portuário e marítimo


Fonte: A Tribuna (23 de maio de 2018 )

Envolver os players do setor portuário na discussão de temas ligados à legislação, regulação do mercado e aos entendimentos jurisprudenciais estão entre os objetivos da 1ª Rodada de Debates sobre o Setor Portuário e Marítimo, que será realizada na próxima quinta-feira, Tribunal de Contas da União (TCU).

 

O evento é organizado pela Comissão de Direito Portuário e Marítimo, da Ordem dos Advogados do Distrito Federal (OAB/DF) e acontece em meio às incertezas geradas pelo Decreto nº 9.048, alvo de polêmicas e investigações.

 

De acordo com o diretor-presidente da Associação de Terminais Portuários Privados (ATP), Murillo Barbosa, desde a sanção do Decreto nº 9.048, em maio do ano passado, as novas regras do setor portuário não produziram o efeito esperado. “Ao manter represados projetos de investimentos do setor portuário privado, que não dependem de recursos públicos, empresários e gestores do segmento aguardam o parecer, pelo TCU, para que a modernização do setor seja retomada”, destaca. Para o executivo, em razão desta paralisação, não só o setor portuário privado sofre com a retenção das ações para investimentos, mas a economia do país inteiro.

 


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