SOPESP NOTÍCIAS

Home   /   Regulamentação   /   Norma para instalação portuária será alterada

Norma para instalação portuária será alterada


Fonte: PortoGente (28 de dezembro de 2017 )

Os processos de autorização de exploração de instalações portuárias poderão sofrer grandes mudanças e estão sendo discutidas em audiência pública. Os interessados têm até às 23h59 de sexta-feira (29) para enviar contribuições.
No último dia 20, em Brasília, houve audiência presencial onde foram expostas propostas da agência, como a unificação de fases de entrega de documentação – que passariam a ser apresentadas já no requerimento de outorga – e a supressão da apresentação da certidão da Secretaria de Patrimônio da União (SPU) acerca da disponibilidade de espaço físico em águas públicas.

A Antaq propõe que de garantia de execução seja exigida apenas quando houver mais de um interessado em explorar terminal na mesma região e também sugere mudança do prazo para início da operação de três para cinco anos, prorrogável a critério do poder concedente.

A agência reguladora defende o fim da obrigatoriedade tanto de anúncio público para ampliação de área superior a 25% como de novo contrato de adesão às alterações no cronograma físico e financeiro previstos para implantação da instalação portuária. Além disso, a Antaq propõe acabar com a distinção das instalações portuárias de turismo em plena, de trânsito e de apoio.

Até o dia 29 as contribuições devem enviadas por meio e na forma do formulário eletrônico contido no site www.antaq.gov.br. Os documentos técnicos e o formulário estão disponíveis no Sistema de Audiências Públicas (Sisap). A Antaq considerará apenas as contribuições, subsídios e sugestões às minutas colocadas em consulta e audiência pública.

Será permitido, exclusivamente por meio do e-mail anexo_audiencia72017@antaq.gov.br, mediante identificação do contribuinte e no prazo estipulado no aviso desta audiência pública, anexar imagens digitais, tais como mapas, plantas, fotos, etc. Já as contribuições em texto, deverão ser preenchidas exclusivamente nos campos apropriados do formulário eletrônico.


Mais lidas


  Na última sexta-feira (08) o Sindicato dos Operadores Portuários do Estado de São Paulo (SOPESP) recebeu, na sua sede, o Secretário Nacional de Portos e Transportes Aquaviários do Ministério da Infraestrutura (MInfra), Mario Povia.   Essa foi à primeira visita do secretário a entidade desde que assumiu a pasta, em maio deste ano, e […]

Leia Mais

Os assistidos pelo Instituto Portus de Seguridade Social, o fundo de pensão dos portuários, obtiveram importante vitória na Justiça. O juiz José Alonso Beltrame Júnior, da 10ª Vara Cível de Santos, concedeu liminar em que determina a suspensão do aumento na contribuição dos participantes da ativa e aposentados.   A ação civil pública foi promovida […]

Leia Mais

Por causa da curvatura da Terra, a distância na qual um navio pode ser visto no horizonte depende da altura do observador.   Para um observador no chão com o nível dos olhos em h = 7 pés (2 m), o horizonte está a uma distância de 5,5 km (3 milhas), cada milha marítima igual a 1.852 […]

Leia Mais