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Para empresários, menor ISS sobre operações portuárias atrai cargas


Fonte: A Tribuna (18 de dezembro de 2017 )

O adiamento das discussões sobre o reajuste do Imposto Sobre Serviços (ISS) a ser cobrado das atividades portuárias em Guarujá tem sido acompanhado de perto pelos operadores do Porto de Santos. A expectativa é de que a matéria seja rejeitada pelo legislativo. Assim, as operações realizadas em parte da Margem Esquerda do complexo terão a cobrança de 3% do tributo e não 5%, como acontecerá em Santos. A consequência pode ser a transferência de cargas entre as duas cidades.

“Acreditamos e confiamos que os vereadores do Guarujá tenham uma visão diferente da dos vereadores de Santos, prevalecendo o bom senso, demonstrando que possuem uma visão mais acurada de como funciona o comércio exterior e as atividades portuárias – considerando que o aumento da carga tributária poderá acarretar na elevação do denominado Custo Brasil, com a fuga de cargas para outros portos e, com isso, a médio prazo, até mesmo a diminuição da receita de ISS dos municípios”, destacou o diretor-executivo do Sindicato das Agências de Navegação Marítima do Estado de São Paulo (Sindamar), José Roque.

A mesma expectativa tem o presidente da Associação Brasileira dos Terminais Retroportuários e das Empresas Transportadoras de Contêineres (ABTTC), Martin Aron. “Tomara que, em Guarujá, o reajuste não seja aprovado. E, se por acaso não aprovarem, pode ser o primeiro passo para a Prefeitura de Santos voltar atrás, fazer novos estudos e encontrar outra forma de atingir o seu objetivo”.
Aron acredita que, se Guarujá mantiver o ISS em 3% para a atividade portuária, a Margem Esquerda será mais procurada para as operações. Isto geraria uma concorrência ainda maior entre os terminais do cais santista. “Se houver essa possibilidade, dois pontos percentuais de diferença em um imposto podem levar uma operação de uma margem do Porto para a outra, sim. As margens de receita são pequenas e essa diferença já seria grande para impactar uma decisão”, explicou o presidente da ABTTC.
Segundo José Roque, alguns transportadores já estão utilizando outros complexos portuários para as baldeações de cargas. Com o reajuste do ISS, a situação se tornará crítica, gerando redução na arrecadação e impactos no comércio local, além de desemprego.
“O Porto é a atividade econômica na qual uma grande parcela da população atua. Se houver queda na movimentação, como há uma expectativa, a cidade perde em arrecadação para outros polos que oferecem incentivos fiscais e estruturas adequadas de acessos terrestre e aquaviário”, destacou o diretor do Sindamar.
Procurado, o Sindicato dos Operadores Portuários do Estado de São Paulo (Sopesp) destacou, em nota, que, se não for aprovado o aumento do ISS no Guarujá, “existe a possibilidade de transferência de cargas de Santos para o Guarujá, em função do custo logistico”.


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