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Portos brasileiros contam com autoridades que fiscalizam suas operações


Fonte: A Tribuna (14 de dezembro de 2017 )

Santos e os demais portos brasileiros contam com autoridades que atuam na fiscalização de suas operações. Como a atividade portuária é regulamentada pelo Governo Federal, são órgãos ligados aos próprios ministérios.

A administração desses complexos de cargas e a gestão do arrendamento de suas áreas são realizadas pelas autoridades portuárias, que podem ser as companhias docas (controladas pelo Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil) ou órgãos estaduais ou municipais (se os complexos tiverem sido repassados a estados ou a cidades). Em Santos, esta função é desempenhada pela Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp).

Há a Autoridade Marítima, a Marinha do Brasil (Ministério da Defesa), que cuida da segurança da navegação. Na região, ela é representada pela Capitania dos Portos de São Paulo. Já a segurança institucional é exercida pela Polícia Federal (Ministério da Justiça) e a tributária, pela Alfândega do Porto de Santos (Ministério da Fazenda).

A saúde dos tripulantes dos navios e a fiscalização de carregamentos de remédios ou artigos hospitalares são responsabilidades dos postos locais da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa, do Ministério da Saúde). Já o controle sobre as cargas de origens vegetal (inclusive a madeira de estrados) ou animal é feito pela unidade do Serviço de Vigilância Agropecuária (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento).

Existe ainda as autoridades ambientais, a Cetesb (estadual) e o Ibama (federal, do Ministério do Meio Ambiente), e as que cuidam da saúde e da segurança do trabalhador portuário – representadas pelas delegacias do Trabalho (Ministério do Trabalho)


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