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ISS portuário mais alto pode prejudicar exportações, avalia consultor


Fonte: A Tribuna (12 de dezembro de 2017 )

A decisão de reajuste de 3% para a 5% da alíquota do Imposto Sobre Serviços (ISS) de atividades portuárias terá consequências que vão afetar diretamente a balança comercial brasileira. A opinião é do consultor de infraestrutura e logística da Confederação Nacional da Agricultura, Luiz Antonio Fayet. Segundo o especialista, as exportações de commodities não suportarão o aumento do custo operacional.
Há duas semanas, as prefeituras de Santos e Guarujá encaminharam, a seus legislativos, projetos de lei para reajustar o ISS apenas para atividades portuárias. A Câmara de Santos aprovou o texto na última sexta-feira (9) e ele deve ser sancionado pelo prefeito Paulo Alexandre Barbosa nos próximos dias. Já o Legislativo de Guarujá começará a debater a medida na próxima terça-feira.
Segundo as prefeituras, o aumento da alíquota pode garantir um acréscimo na receita anual de R$ 64 milhões e R$ 40 milhões aos municípios, respectivamente. No total, 320 empresas serão afetadas.
A questão é polêmica. De um lado, os operadores portuários criticam a medida e apontam o risco de fuga de cargas e até de demissão dos trabalhadores portuários. Já as administrações municipais apontam a necessidade de aumentar a arrecadação.
Afeta as exportações
Para Fayet o problema vai além das rotinas que envolvem a atividade portuária no município. Isso porque, o reajuste do ISS será somado aos outros custos operacionais da exportação brasileira.
Enquanto uma tonelada de soja custa US$ 450, são gastos US$ 120 com a logística interna, que inclui o transporte da zona produtora, no Mato Grosso, até o cais santista. No caso do milho, os custos são ainda maiores, já que a carga vale US$ 200 e parte da mesma região.
Isso faz com que, em alguns casos, as margens de rentabilidade da cadeia produtiva sejam muito pequenas. O problema faz com que alguns produtores deixem de plantar, o que caracteriza um abortamento de produção.
“As prefeituras estão olhando os seus umbigos. O imposto é pequenininho, mas a soma desses pequenininhos dá esse bolo brutal de custos da logística interna. E acontece o que é pior. Ao abortar a possibilidade de aumentar a produção e a exportação, eu estou abortando elementos da economia interna do País”, destacou o especialista.
Custos logísticos altos
Para Fayet, problemas como o alto custo da logística brasileira e a grande carga tributária fazem com que o Brasil tenha custos logísticos mais de quatro vezes maiores do que os Estados Unidos e a Argentina, que são os grandes produtores mundiais de soja e milho.
Além das consequências no cenário econômico nacional, o cais santista também será altamente impactado pelo reajuste do ISS, segundo Fayet. Na sua visão, a medida, somada a outras questões, podem prejudicar o complexo santista.
“Uma série de coisas somadas vai encarecer, principalmente, o Porto de Santos. Isso vai desde problemas da relação trabalhista, no caso de estufagem de contêineres, até os problemas tributários e os problemas de infraestrutura. Cada vez que nós encarecermos a operação em Santos, estamos expulsando possíveis fluxos de exportação”.
Visão estreita
Com isso, o especialista da CNA acredita que reajustar o ISS da atividade portuária é uma visão muito estreita do problema.
“Santos é o que é pelo que passa aí. Se as mercadorias não passam aí, Santos não teria o volume de emprego que tem. Considero uma visão muito miúda do que realmente é a realidade. O raciocínio é provinciano. Estamos tratando de uma questão muito maior”.
Além disso, ele pontua o fato de que outros portos oferecem isenções de impostos com o objetivo de alavancar a economia.
“O mundo não está pagando a conta do Brasil só porque uma Prefeitura tem interesse em aumentar a sua arrecadação. Esta questão é que tem que ser vista pelas autoridades daí. E eu espero, particularmente, que os políticos da região se atentem para isso”.
Em consequência, o consultor da CNA destaca o impacto do reajuste no cenário econômico nacional. “Se eu tirar o agronegócio, a balança comercial entra em prejuízo porque o resto da economia é deficitária. As pessoas custam a enxergar. A questão individualizada é muito baratinha, mas quando você soma os baratinhos, arrebenta a economia brasileira”.


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