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Nota SOPESP: Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS)


(11 de dezembro de 2017 )

O Sindicato dos Operadores Portuários do Estado de São Paulo (SOPESP), que representa o segmento empresarial portuário lamenta a decisão tomada pela Prefeitura de Santos e a falta do diálogo do Executivo municipal com relação à classe empresarial dos operadores portuários e das demais atividades do setor sobre a elevação unilateral de 67% na incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), passando de 3% para 5%.

É lamentável tal decisão, uma vez que a classe empresarial é a que mais traz receita ao Município, e que emprega milhares de trabalhadores diretos e indiretos. A classe empresarial das atividades portuárias está sendo apenada de forma tão radical.

Definitivamente não é o perfil de gestão pública que o segmento empresarial e a comunidade portuária esperam. Aumentar tributo é a forma mais simples e imediata de cobrir os gastos públicos em detrimento daqueles que de fato propiciam sustento para milhares de famílias. Com essa medida, mais uma vez nos deparamos com atitudes que limitam o desenvolvimento e o crescimento da atividade portuária em prol do sistema público.

É bom lembrar que sempre existiram boas relações entre os Operadores Portuários e o Executivo, ao longo do tempo, em posições que se pautaram pelo respeito e pelo entendimento mútuo.

Essa regra, infelizmente, se quebra com a falta de atenção e de entendimento na elevação extemporânea desse tributo, sem levar em conta que as empresas, neste momento, já fecharam os seus orçamentos para o próximo ano e terão que dispor de outras iniciativas para cobrir o déficit que com certeza não terão como arcar. Uma decisão dessa importância, no apagar das luzes do ano corrente não se coaduna com ações democráticas, em que todos os setores atingidos sejam concordes ou mesmo ouvidos em suas opiniões e argumentação.

A classe empresarial portuária gera renda e empregos para o Município, não só de Santos como também no de Guarujá, que se situam na abrangência do Porto Organizado de Santos

Não há como impedir que entre as medidas a serem tomadas pelas empresas estará o enxugamento do quadro de funcionários, em demissões previstas já para os próximos períodos, como forma de conter custos e de tentar manter a competitividade com outros portos. Outras medidas deverão ser tomadas a curto prazo, no entender de cada empresa do setor.

Por isso, como Guarujá ainda não definiu a mesma elevação já confirmada em Santos, resta aqui um novo apelo para que se leve em consideração os argumentos do segmento empresarial portuário, no sentido de que a decisão do Executivo guarujaense seja diferente da que foi tomada pelo de Santos.


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