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Aumento do ISS sobre atividades portuárias é aprovado na Câmara de Santos


Fonte: G1 Santos (11 de dezembro de 2017 )

Câmara Municipal de Santos, no litoral de São Paulo, aprovou em 2ª discussão o projeto de lei encaminhado pela prefeitura que prevê o aumento de 3% para 5% da alíquota do Imposto Sobre Serviços (ISS) da atividade portuária em sessão extraordinária realizada nesta sexta-feira (8). O projeto será encaminhado para assinatura do prefeito Paulo Alexandre Barbosa (PSDB).
Primeiramente, os parlamentares votaram as emendas sugeridas em sessão realizada nesta quinta-feira (7). O vereador Chico Nogueira (PSB) havia solicitado a incorporação da emenda que sugeria que os serviços de Praticagem, de apoio marítimo e de armadores,fossem retirados da lista das atividades que teriam reajuste, permanecendo com a porcentagem de 3%.
Além dessa, outra emenda votada foi a do vereador Fabrício Duarte, que havia sugerido o escalonamento da proposta de reajuste de ISS. Sendo assim, a alíquota passaria para 3,5% a partir de 2019. Em 2020, aumentaria para 4% e, em 2022, o valor do ISS chegaria aos 5% sugeridos pela Prefeitura de Santos.
Duarte também apontou a necessidade de rever o reajuste em caso de queda na arrecadação do imposto ou redução do número de trabalhadores no setor portuário e retroportuário. Em votação, todas as emendas foram rejeitadas pelos vereadores.
A votação do projeto de lei sem emendas aconteceu no fim da sessão extraordinária, quando 17 vereadores votaram sim e 3 votaram não. Apenas um se absteve da votação. Agora, o projeto segue para assinatura do prefeito de Santos e, posteriormente, será publicado no Diário Oficial da Cidade para entrar em vigor.
O Sindicato dos Operadores Portuários do Estado de São Paulo (SOPESP), que representa as empresas do Porto de Santos, lamentou a decisão em manter o aumento de 5% do ISS. A entidade informou que as firmas do cais poderão demitir funcionários em razão da alta do imposto.
“Não há como impedir que entre as medidas a serem tomadas pelas empresas estará o enxugamento do quadro de funcionários, em demissões previstas já para os próximos períodos, como forma de conter custos e de tentar manter a competitividade com outros portos”, afirmou em nota.

Projeto
A Prefeitura de Santos decidiu aumentar a alíquota de ISS para empresas portuárias, de 3% para 5%. Os empresários do setor portuário, representados pelo Sindicato dos Operadores Portuários do Estado de São Paulo (Sopesp), dizem que o reajuste irá provocar demissões de trabalhadores e desvios de cargas para outros portos.
De acordo com a Prefeitura de Santos, o reajuste prevê receita de R$ 64 milhões. A estimativa de arrecadação foi feita com projeção da inflação em 2017 e se refere a nove meses de vigência em 2018. Ainda segundo a Prefeitura, o aumento contribuirá com o financiamento de importantes áreas e obras da Cidade, beneficiando também a atividade portuária.
Os empresários do setor portuária se reuniram, na quarta-feira (6), com o prefeito Paulo Alexandre Barbosa para falar sobre a proposta de reajuste. Os representantes das empresas ativas no Porto de Santos tentaram convencer o chefe do legislativo de aumentar para 4%, ao invés de 5%.
Segundo os empresários, o aumento o aumento das cargas tributárias é de grande relevância no impacto dos custos operacionais e poderá haver desvio de carga para outros portos onde esse valor for mais atrativo.

 


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