SOPESP NOTÍCIAS

Home   /   Operações   /   Projeto de lei para aumentar alíquota de ISS portuário aguarda parecer de vereador

Projeto de lei para aumentar alíquota de ISS portuário aguarda parecer de vereador


Fonte: A Tribuna (7 de dezembro de 2017 )

O projeto de reajuste de 3% para 5% da alíquota do Imposto Sobre Serviços (ISS) das atividades portuárias precisa do parecer de apenas um parlamentar para que entre na sessão plenária da Câmara Municipal. O vereador Chico Nogueira (PT), que já se manifestou contra o aumento do tributo, tem cinco dias úteis para formalizar seu voto.
O plano de reajuste do ISS precisa passar por três comissões da Câmara. Duas delas já deram pareceres favoráveis à medida proposta pela Prefeitura de Santos: Finanças e Orçamento e Justiça, Redação e Legislação Participativa.
Resta apenas a apreciação pela comissão de Assuntos Portuários e Marítimos da casa.
Ela é composta pelos vereadores Zequinha Teixeira (PSD), Lincoln Reis (PR) e Chico Nogueira (PT). O primeiro se posicionou contra o reajuste ontem. Já o segundo foi a favor do projeto da Administração Municipal.
Segundo o presidente da Câmara, Adilson Júnior (PTB), Nogueira precisa votar até o início da próxima semana. “Regimentalmente, ele tem cinco dias úteis para se posicionar. Considerando que ele recebeu hoje (ontem) o projeto, tem até segunda, mas nada impede que envie antes e o projeto seja incluído na pauta”.
Segundo Adilson, caso o vereador apresente seu posicionamento até amanhã, o projeto de lei pode ser incluído na sessão ordinária do mesmo dia. Caso contrário, a votação deve ficar para a próxima segunda-feira (11).
No dia em que a matéria for apreciada no plenário da Câmara, todos os vereadores precisarão votar, nominalmente, os pareceres das três comissões. A Administração Municipal precisa de metade mais um dos votos dos parlamentares para aprovar o projeto.

A tendência é que o parecer da Comissão de Assuntos Portuários e Marítimos seja contrário, já que Zequinha Teixeira votou contra o reajuste e Chico Nogueira já expressou a mesma opinião. Neste caso, os demais vereadores podem derrubar esse entendimento e aprovar o projeto do Executivo.

“Dia 14 é o último dia do calendário legislativo, mas nada impede que eu peça uma sessão extra até o dia 31”, destacou o presidente da Câmara Municipal.


Mais lidas


  Entre os dias 21 e 22 de julho, o Santos Convention Center será palco da 2ª edição da Expo-Retomada, um dos eventos testes do Governo do Estado de São Paulo, que irá reunir os principais players da indústria de eventos para disseminar conteúdo e demonstrar os protocolos de segurança e inovações. O evento servirá […]

Leia Mais

Os assistidos pelo Instituto Portus de Seguridade Social, o fundo de pensão dos portuários, obtiveram importante vitória na Justiça. O juiz José Alonso Beltrame Júnior, da 10ª Vara Cível de Santos, concedeu liminar em que determina a suspensão do aumento na contribuição dos participantes da ativa e aposentados.   A ação civil pública foi promovida […]

Leia Mais

Através de um investimento de 100 milhões de euros, a Tesla irá entregar os dois primeiros navios porta-contêinereselétricos à Holandesa Port-Liner, em Agosto.   Após a entrega, a Tesla entregará ainda mais seis navios com mais de 110 metros de comprimento, com capacidade para 270 contentores, que funcionarão com quatro caixas de bateria que lhes […]

Leia Mais