Comissão de Transportes promove novo debate sobre cobrança de tarifa portuária
A Comissão de Viação e Transportes promove novo debate nesta quinta-feira (30) sobre a cobrança da tarifa portuária chamada de Terminal Handling Charge (THC2). A taxa é exigida pelos terminais portuários para separação e entrega de cargas importadas, após a descarga do navio.
“Atualmente, nota-se grande divergência sobre a legalidade da cobrança”, afirma o deputado Alexandre Valle (PR-RJ), que solicitou a audiência.
Em setembro deste ano, representantes do Tribunal de Contas da União (TCU), do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) divergiram sobre a cobrança da tarifa. Para o Cade a atual cobrança da THC2 pode caracterizar abusos. Já a Antaq disse que está revendo as regras que estão em curso.
“As tarifas portuárias não são regidas por leis e sim homologadas pela autoridade portuária em cada um dos portos, de forma distinta, de acordo com normas da Antaq”, explica Valle.
Debatedores
Desta vez foram convidados para discutir o assunto, entre outros:
– O secretário-executivo da Associação Brasileira de Terminais de Contêineres (Abratec), Sérgio Salomão;
– O presidente-executivo da Associação de Terminais Privados (ATP), Almirante Murillo de Moraes Rego Correa Barbosa;
– O diretor-presidente da Associação Brasileira de Terminais Portuários (ABTP), Jose Di Bella; e
– O presidente da Federação Nacional dos Operadores Portuários (Fenop), Sérgio Aquino.
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