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Reajuste de ISS a empresas portuárias em Santos e Guarujá causa polêmica


Fonte: G1 (29 de novembro de 2017 )

As Prefeituras de Santos e Guarujá, no litoral de São Paulo, decidiram aumentar a alíquota de ISS (Imposto Sobre Serviços) para empresas portuárias, de 3% para 5%. As propostas já foram encaminhadas para as Câmaras Municipais. Os empresários do setor portuário, representados pelo Sindicato dos Operadores Portuários do Estado de São Paulo (Sopesp), dizem que o reajuste irá provocar demissões de trabalhadores e desvios de cargas para outros portos.
De acordo com a Prefeitura de Santos, o reajuste prevê receita de R$ 64 e R$ 40 milhões para Santos e Guarujá, respectivamente. A estimativa de arrecadação foi feita com projeção da inflação em 2017 e se refere a nove meses de vigência em 2018. Ainda segundo a Prefeitura, o aumento contribuirá com o financiamento de importantes áreas e obras da Cidade, beneficiando também a atividade portuária.
No dia 21 de novembro, em reunião na Prefeitura de Guarujá, os prefeitos Paulo Alexandre Barbosa e Valter Suman assinaram o projeto de lei e apresentaram as justificativas da medida. As prefeituras de ambas as cidades encaminharam projeto de lei que altera o percentual do tributo às câmaras municipais, para aprovação até 31 de dezembro. Se aprovada, a nova alíquota envolverá 320 empresas enquadradas nas categorias portuárias e começará a valer a partir de 1º de abril do próximo ano, após três meses de aprovação da lei.
Os sindicalistas da área portuária estiveram reunidos com o prefeito Paulo Alexandre Barbosa, na última sexta-feira (24), e o ajudaram a elaborar uma carta aberta aos portuários. Eles defenderão a proposta em audiência pública da câmara municipal na quinta-feira (30).
Os sindicalistas dizem que o dinheiro é muito importante para investimentos na estrutura urbana de Santos e Guarujá. Além disso, os tributos têm uma função social de garantir com que parte dos lucros do Porto de Santos sejam revertidos à sociedade. Ainda segundo os sindicalistas, o aumento do ISS não afeta a competitividade do Porto.
Dos principais portos do Brasil, apenas Santos, Guarujá e Paranaguá têm alíquota de 3% do ISS. A medida equipara Santos e Guarujá à maioria dos portos brasileiros com alíquota em 5%, como Rio de Janeiro, Vitória (ES), Fortaleza (CE) e Suape (PE).
Sobre o assunto, o Sindicato dos Operadores Portuários do Estado de São Paulo (SOPESP) emitiu uma nota onde diz que considera inadmissível a implantação de novas alíquotas do ISS. A preocupação e o desconforto tornaram-se ainda mais abrangentes por conta da notícia que a Prefeitura de Santos também quer cobrar o Imposto Predial e Territorial (IPTU) de áreas de dentro do Porto e de propriedade da União.
De acordo com o Sopesp, o aumento das cargas tributárias causará centenas de demissões no âmbito das atividades portuárias já que, por conta da atual crise econômica e social, todas as medidas de contenção de despesas já foram tomadas. Ainda segundo o Sopesp, o aumento de impostos como o ISS e a cobrança do IPTU são fatores de grande relevância no impacto dos custos operacionais e, com certeza, haverá o desvio de carga para outros portos onde esse valor for mais atrativo.
A Câmara de Vereadores de Santos realizará uma audiência pública para debater os impactos da proposta. A sessão, organizada a pedido da vereadora Telma de Souza (PT), será feita no próximo dia 30, às 14h30, na Câmara de Santos. A previsão é que a proposta seja apreciada no dia 4 de dezembro.


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