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Elevação de ISS sobre atividade portuária trará impactos negativos podendo gerar centenas de demissões, alerta SOPESP


(29 de novembro de 2017 )

O Sindicato dos Operadores Portuários do Estado de São Paulo (SOPESP) vem a público para transmitir sua grande preocupação em relação ao anúncio de elevação do Imposto Sobre Serviços (ISS) sobre as atividades, pelas prefeituras de Santos e Guarujá.

Como representante do segmento empresarial que investe nas instalações e realiza operações no complexo portuário de Santos, o SOPESP considera inadmissível a implantação de nova alíquotas do ISS.

A preocupação e o desconforto do setor empresarial portuário em relação ao aumento da carga tributaria tornaram-se ainda mais abrangentes no momento em que também se noticia a cobrança por parte da Prefeitura de Santos do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de áreas dentro do Porto Organizado e de propriedade da União.

Não há como minimizar o impacto que o aumento de tais cargas tributarias trara os operadores portuários. Ao contrario, já se prevê que o aumento causara centenas de demissões no âmbito das atividades portuárias, pois no cenário recessivo da atual crise econômica e social, de caráter grave, todas as medidas de contenção de despesas já foram tomadas pelas empresas, restando apenas o corte de mão de obra como alternativa para se manter o nível de custos exigido pela competitividade existente entre os portos brasileiros.

O aumento de impostos com o ISS  e a cobrança do IPTU são fatores de grande relevância no impacto dos custos operacionais e, com certeza, haverá o desvio de carga para outros portos onde o custo operacional for mais atrativo.

Além dos desvios de cargas para outros portos e as consequentes demissões, o aumento dos tributos e implantação de outros, certamente haverá repasse de custos para a cadeia logística, aumentando o custo Brasil.

Com muito esforço, no seio da crise atual, o Porto de Santos vem conseguindo das respostas aos grandes desafios vivenciados pelo País, no enfrentamento para a superação dos problemas já trazidos pela grave situação econômica e social. Ainda assim o segmento empresarial portuário assumido investimentos e principalmente os fortes compromissos para garantir continuidade de competitividade do Porto de Santos.

Vale salientar que os operadores portuários não restringem seus investimentos apenas as suas próprias atividades, pois entendem sua parcela de participação no desenvolvimento sustentável do Município. Exemplo disso são os projetos de expansão das malhas ferroviárias que beneficiarão  a Baixada Santista com a melhoria da mobilidade viária urbana.

É bom ressaltar que o segmento empresarial portuário e suas atividades historicamente tem representado a media de 60% das arrecadações municipais referentes ao ISS já mencionado. A atual arrecadação do ISS pela Prefeitura de Santos atinge a maior marca registrada nos últimos 20 anos, com, quase R$ 2 bilhões obtidos em 2016.

Por fim, o segmento empresarial também estranha um dos argumentos utilizados para o aumento da tributação da atividade portuária, de que seria para o pagamento da obra da entrada da Cidade de Santos. Em diferentes ocasiões, em eventos, o executivo tem dado garantias de que os recursos por fontes alternativas, nunca mencionando a a necessidade de aumento de impostos par custeio das obras. Não há sentido onerar uma atividade empresarial para obra que, em ultima analise, não sera exclusiva para o Poro, mas para a Cidade em geral como outra forma de colaborar na melhoria da mobilidade viária urbana que há tempos é reivindicada por todos. O segmento empresarial tem dado exemplos de investimentos no setor para mitigar as dificuldades de acesso viário ao Porto e à Cidade e não caberia a eles, tao somente, arcar com o custo desta obra publica.

Em vista de todos estes argumentos é que a classe empresarial não aceita qualquer possibilidade de aumento de impostos, que poderão ocasionar desvio de cargas para outros portos com consequentes demissões de trabalhadores portuários .

 


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