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Governo retoma contrato de dragagem do Porto de Santos


Fonte: A Tribuna (6 de novembro de 2017 )

O Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil (MTPAC) suspendeu a rescisão do contrato para a dragagem do Porto de Santos, na última quarta-feira (01). Agora, a empresa do setor de Infraestruturas já planeja o início das obras de manutenção das profundidades do canal de navegação, dos acessos aos berços e aos pontos de atracação do cais santista ainda neste ano.

A determinação para a retomada do contrato entre a pasta e a empresa de Infraestrutura,  foi do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região e a decisão foi tomada em agosto. Mas a pasta foi notificada apenas no mês passado.

Por isso, na última quarta-feira (1), o cumprimento ao acórdão do TRT foi assinado pelo subsecretário de Assuntos Administrativos do MTPAC, Wallace Moreira Bastos. O contrato com a empresa do setor de Infraestruturas foi rescindido em 29 de dezembro do ano passado.

Isto aconteceu porque, a empresa não conseguiu entregar as garantias exigidas no edital de licitação ao Governo Federal. A empresa fez três tentativas e a pasta não aceitou a documentação apresentada.

O consórcio formado por duas empresas responsáveis pelos serviços de Dragagem, foi o segundo colocado no processo licitatório promovido pela extinta Secretaria de Portos (SEP, incorporada pelo Ministério). As empresas cobraram R$ 373,9 milhões pela obra, quase R$ 5 milhões a mais do que a primeira colocada, a empresa do setor de infraestrutura.

No entanto, as firmas aceitaram reduzir seu preço e tiveram o contrato assinado com a pasta. O edital estipulava o prazo de seis meses para a execução dos projetos básicos e executivos da dragagem do cais santista. Com isso, a expectativa era de que o consórcio iniciasse a obra no início do mês de setembro, mas isso não aconteceu.

Agora, a previsão dada pelo MTPAC a executivos da empresa do setor de infraestrutura foi de que a obra possa ser iniciada ainda neste ano. Mas, para isso, é necessário rescindir o contrato com o consórcio e a pasta não informou quando pretende concluir esse trâmite.

“Já fomos comunicados pelo MTPAC e, se depender da empresa de infraestrutura iniciaremos as obras ainda em 2017, dada a urgência que o Porto tem”, destacou a sócia da empresa, Claudia Carvalho.

A empresária destacou que o plano da empresa do setor de infraestrutura é adiantar a execução do serviço. “Temos todo o parque de equipamentos requeridos para atender essa obra, tanto para a dragas autotransportadoras como as estacionárias com batelões. Aprovado o projeto executivo iniciaremos a obra antecipando o cronograma , inclusive”.

Contratação

Assim que a empresa do setor de infraestrutura  iniciar a retirada de sedimentos do Porto de Santos, o contrato firmado entre a  empresa de Serviços de Dragagem e a Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) também será rescindido – ele foi firmado para que a obra não fosse interrompida, enquanto não se definia a licitação da dragagem feita pelo Governo Federal.

O projeto de dragagem licitado pelo Ministério prevê a manutenção das profundidades do canal de navegação e das bacias de acesso aos berços de atracação do Porto dos atuais 15 metros, em média, para 15,4 e 15,7 metros pelos próximos três anos. Alguns trechos da via marítima também serão alargados. Já os locais de atracação (berços) terão uma nova fundura, variando de 7,6 a 15,7 metros.


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